Por Gabriel Rattes
Atualizada às 14h03, do dia 12/12/2024, para incluir reposta da Prefeitura de Petrópolis*
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) acatou parcialmente uma Ação Civil Pública do Ministério Público e agora a Prefeitura de Petrópolis deverá regularizar a coleta de lixo em um prazo de 72 horas. A Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis (Comdep) também deverá apresentar um relatório dos débitos com os fornecedores do serviço de coleta, além de regularizar o pagamento destes e apresentar um plano para adequação do serviço. A decisão do TJRJ, publicada nesta terça-feira (10), diz que o acúmulo dos resíduos além de propiciar odor e mau cheiro, provoca o surgimento de ratos e baratas afetando diretamente a dignidade da pessoa humana dos moradores que residem próximos a estes locais, bem como daqueles que por ali transitam ainda que temporariamente.
De acordo com a promotora de Justiça do MPRJ, Vanessa Kats, a Ação foi realizada após o Município de Petrópolis descumprir um acordo do dia 26 de novembro. Na reunião realizada com Rubens Bomtempo (prefeito de Petrópolis); Anderson Fragoso (presidente da Comdep); Miguel Barreto (procurador-geral do Município de Petrópolis); e Adilson da Paz (presidente da Comissão de Licitação), havia sido determinado um prazo de 10 dias para a regularização do serviço de coleta. "Isso não aconteceu. Todos sabem do acúmulo de lixo ainda, principalmente nas comunidades. Temos recebido vídeos de moradores, por exemplo, do Sargento Boening. Eu mesma constatei uma quantidade enorme de lixo no Pedras Brancas, na Mosela", disse a promotora.
Na manhã desta quarta-feira (11), a equipe do jornal Correio Petropolitano constatou diversos pontos da cidade, como por exemplo Roseiral, Madame Machado e reta de Itaipava, com pilhas de lixo e entulhos acumulados. "Há um risco muito grande para as pessoas decorrentes desse acúmulo. Não só em razão da possibilidade de contaminação e de proliferação de insetos e ratos, mas também com o período das chuvas. Ontem (10) mesmo choveu muito na cidade e esse lixo agrava o risco de escorregamento de terra e transbordamento de rios, enfim, agrava o risco de desastres", completou Vanessa.
Ação do MPRJ
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis, ajuizou, nesta terça-feira (10/12), a Ação Civil Pública para a regularização da coleta. Além disso, o MP pediu para que a Comdep apresente a relação de débitos com os fornecedores do serviço de coleta, transporte, tratamentos e destinação final de resíduos sólidos. E regularizar os pagamentos aos fornecedores. O MPRJ também determinou na Ação que se passado o prazo estipulado, seja realizado o sequestro, nas contas da Comdep e do Município de Petrópolis, da quantia estimada em R$ 925.705,64, para quitação do valor faltante devido aos fornecedores.
Força Ambiental
A Ação do MPRJ inclui a empresa Força Ambiental - responsável pelo recebimento dos resíduos no aterro sanitário na cidade de Três Rios - para que resolva a coleta de lixo. Entretanto, a empresa divulgou uma nota afirmando que o aterro permanece recepcionando os resíduos sem qualquer interrupção, mantendo a média de tonelada diária. E que o serviço de coleta é de responsabilidade da Prefeitura de Petrópolis.
"O município alega que o aterro da Força Ambiental não está recebendo o lixo de Petrópolis, o que é uma inverdade. Apesar da Comdep ter uma dívida acumulada de R$ 1,459 milhão com a Força Ambiental, nunca houve a interrupção dos serviços ou impedimento de ingresso ao aterro dos caminhões da AMI3, empresa de limpeza urbana contratada por Petrópolis", informou em nota.
De acordo com a Força Ambiental, nos últimos três meses, a média de resíduos se manteve em 7 toneladas. Foram 7.178,25 toneladas (de 15/8 a 14/9), 7.005,96 toneladas (de 15/9 a 14/10) e 7.247,16 toneladas de (15/10 a 14/11).
"Esses números rechaçam a alegação da Comdep que há um atraso de sete horas para o derramamento e o consequente prejuízo na coleta de lixo na cidade. Caso o tempo de espera fosse o alegado pelo município, isso iria impactar no volume final, havendo grande diminuição na média aferida. Vale ressaltar que o problema de acúmulo de lixo na cidade acontece há mais de um ano, tempo superior ao contrato firmado por Petrópolis com a Força Ambiental", completou a empresa responsável pelo aterro de Três Rios.
*Procurada, a Prefeitura informou que foi notificada somente na tarde desta quarta-feira (11), e que irá recorrer da decisão. "A administração municipal ressalta que exigiu das empresas a prestação de serviço de forma correta", disse em nota.
