A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo, manifestou-se, por meio de petição, no âmbito de ação civil pública ajuizada em 2016 para que o Estado do Rio de Janeiro e a Fundação Departamento de Estradas de Rodagem (DER) adotem medidas para reduzir os riscos existentes na Rodovia RJ-130 (Tere-Fri) - que liga Nova Friburgo a Teresópolis.
Requer o MPRJ que a Justiça intime os réus a cumprirem as medidas que constam do acórdão publicado em 28/05/2021, transitado em julgado no mês passado: determinar ao Estado que promova intervenções de engenharia, geotecnia e urbanística, na Rodovia RJ-130, de modo a conter, estabilizar, drenar e minimizar riscos que possam comprometer a segurança da via, notadamente aqueles geológicos decorrentes da instabilidade de taludes e encostas. O MPRJ pede ainda que, sem prejuízo da execução integral das obras devidas, que os réus apresentem um plano de segurança viária da rodovia até o dia 19/12, devendo as intervenções terem início em 20/12/2024, no que diz respeito à drenagem, estabilização, iluminação ou comprometimento asfáltico nos denominados "pontos críticos".
Procurado, o DER informou que prepara nova licitação para contratação da empresa que vai concluir as obras de pavimentação e melhorias de drenagem nos oito quilômetros restantes. "O contrato com a construtora que tinha ganhado a concorrência foi rescindido após a empresa abandonar a obra. Ela responde processo por descumprimento contratual, que prevê aplicação de multa e outras penalidades. Dos 68 quilômetros da RJ-130, 60 já receberam o asfalto novo e melhorias na rede de drenagem".
