Por Gabriel Rattes
A Câmara Municipal de Petrópolis aprovou, em segunda discussão, o projeto de lei que propõe o aumento da idade para aposentadoria dos servidores públicos. O projeto seria discutido na última sexta-feira (20), mas, após pressão do Sindicato dos Profissionais da Educação do Estado do Rio (Sepe - Petrópolis), a votação foi realizada em sessão extraordinária desta segunda-feira (23). O projeto recebeu 11 votos a favor. Eduardo Blog votou contra a aprovação e os vereadores Júnior Paixão e Júlia Casamasso se abstiveram. A proposta altera a Lei Orgânica do Município, alinhando as regras locais à Emenda Constitucional 103, entretanto não surtirá efeitos antes que seja votada uma Lei Complementar no ano de 2025.
A principal mudança do projeto de autoria do prefeito Rubens Bomtempo (PSB) é o aumento da idade mínima para aposentadoria: 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Hoje, a idade mínima é de 55 anos para as mulheres e 60 anos para os homens.
Também participaram presencialmente representantes do Sepe, Asmvida - Associação dos Servidores Municipais de Petrópolis Pela Qualidade de Vida -, Educação, Saúde e Associação dos Guardas Civis, que já haviam realizado uma reunião com os parlamentares às 8h. "Todos entenderam que o município depende dessa aprovação para receber recursos federais e estaduais. E entenderam que ela não produz efeitos imediatos. Tudo que os servidores têm direito atualmente será mantido até que seja votada a Lei Complementar ano que vem. Essa, precisamos ter muito cuidado e carinho", explicou o vereador Fred Procópio, que será Secretário de Governo em 2025.
Projeto já está há um ano na Casa
Segundo os vereadores, o Projeto de Lei já está com a Comissão de Finanças da Câmara Municipal desde o ano de 2023. O presidente da comissão, vereador Gil Magno, confirmou a informação e completou afirmando que desde 2023 não sente confiança jurídica de votar o PL. Afirmou também que conversou com outras associações e que ainda não se sentia seguro em votar por estar às vésperas do feriado de natal.
O vereador Fred então questionou as falas de Gil Magno, enfatizando o fato da necessidade de aprovação do projeto para manter a regularidade do Inpas - Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público do Município de Petrópolis - com a Emenda Constitucional 103. Sem a regularização, o município poderia deixar de receber recursos federais e estaduais.
Sessão suspensa
A Sessão então foi suspensa por 15 minutos, para aqueles vereadores que não participaram da reunião das 8h, pudessem participar e que pontos importantes fossem esclarecidos. Às 11h34, a sessão retornou. A representante do Sindicato dos Profissionais da Educação do Estado do Rio (Sepe - Petrópolis), Rose Silveira, tomou a palavra e esclareceu aos presentes os pontos abordados na reunião. "Quero esclarecer que o Sindicato não está fechando nenhum tipo de acordo. Estamos concordando que a Lei Complementar será votada ano que vem, após várias sessões, grupos de trabalho, reuniões e audiências públicas para manter a transparência. O que está sendo votado hoje (segunda-feira, dia 23 de dezembro de 2024) é uma imposição nacional", explicou.
O vereador Gil Magno, líder de governo do Rubens Bomtempo, entendeu o posicionamento do Sepe e dos representantes do prefeito eleito Hingo Hammes e encaminhou voto favorável à matéria. Firmando também um compromisso com o próximo governo, dentro da Comissão de Finanças da Câmara Municipal.
Votaram a favor da matéria: Domingos Protetor, Mauro Peralta, Dudu, Fred Procópio, Gilda Beatriz, Gil Magno, Hingo Hammes, Júnior Coruja, Marcelo Chitão, Marcelo Lessa e Octavio Sampaio. Eduardo do Blog votou contra a aprovação. Júnior Paixão e Júlia Casamasso se abstiveram.
Presente na Casa, Júlia justificou a abstenção. "A gente precisa de muito tempo para se debruçar, através de reuniões com a categoria e audiências públicas. Minha abstenção vai ao encontro dessa resistência e mostrar que estarei nessas reuniões e estarei ao lado dos servidores. Entendo que essa modificação para as mulheres é uma mudança muito ruim, sabemos das condições do Inpas, mas devemos ser muito cuidadosos com as mudanças que fazemos dentro da Lei Orgânica", afirmou Júlia.
"Agradeço a iniciativa do Executivo que se juntou e debateram. Convido todos vocês para a construção desta Lei Complementar, que vai ser muito importante e vai impactar as próximas aposentadorias, para que tenhamos uma transição ampla", completou.
Lei Complementar
Além do projeto de lei, o Sindicato dos Servidores Públicos de Petrópolis (Sisep) protocolou uma Lei Complementar. O texto foi elaborado pelo Inpas em parceria com o Sindicato e prevê o tempo mínimo de contribuição necessário para a aposentadoria dos servidores. No entanto, o debate da complementação será realizado somente ano que vem.
