Câmara rejeita PL contra homenagens a escravocratas

A Câmara Municipal de Petrópolis aprovou o Projeto de Lei (PL) que institui a Semana Municipal Antirracista, uma iniciativa da vereadora Júlia Casamasso, representante da Coletiva Feminista Popular e presidente da Comissão Especial sobre Memória Negra e Trabalhadora da casa. Contudo, na mesma sessão, os vereadores rejeitaram a votação de outro PL, também proposto pela vereadora, que visa proibir a manutenção ou instalação de monumentos, estátuas, placas e quaisquer homenagens que façam menções positivas ou elogiosas a escravocratas, eugenistas e racistas.

O projeto da Semana Antirracista agora segue para análise do Executivo Municipal. Se sancionado, a programação será realizada anualmente na última semana de novembro, coincidindo com o feriado do Dia da Consciência Negra. O objetivo é promover a conscientização e educação antirracista, além de enfrentar o racismo e celebrar a diversidade étnico-racial da cidade através de uma série de atividades.

"Instituir essa nova agenda será um passo importantíssimo para enfrentar o racismo", argumenta a vereadora Júlia Casamasso. "A Semana terá como objetivo a construção de um espaço onde as pessoas possam entender melhor o impacto do racismo na nossa sociedade - e a importância de enfrentá-lo. E será também uma oportunidade para celebrar a cultura afro-brasileira e reconhecer as tradições, conhecimentos e a valiosa contribuição histórica e arquitetônica do povo negro na cidade de Petrópolis".

Para debater questões relacionadas ao racismo estrutural, racismo ambiental, discriminação racial, identidade afro-brasileira e políticas públicas de promoção da igualdade racial, serão realizados eventos educativos, culturais e de lazer, além de palestras, debates e mesas-redondas com a participação de especialistas, ativistas e representantes da comunidade negra.

Segundo um dossiê do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro (ISP-RJ), Petrópolis é a terceira cidade mais racista do estado. Os dados revelam um aumento significativo nos crimes de cunho racial: foram 22 casos de injúria racial em 2018; 29 em 2019; 12 em 2020; 112 em 2022; e 147 registros em 2023. "Votar essas propostas, hoje, se torna urgente na nossa cidade, especialmente porque o racismo tem se intensificado", enfatiza a vereadora, trazendo como exemplo as recentes denúncias de racismo contra uma marca de roupas em Petrópolis, recebidas pelo Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Petrópolis (Compir).

Monumentos racistas

O PL Semana Municipal Antirracista foi aprovado por maioria absoluta na Câmara, marcando um importante avanço na luta contra o racismo na cidade. No entanto, o Projeto de Lei que proíbe a manutenção ou instalação de monumentos, estátuas, placas e quaisquer homenagens que façam menções positivas ou elogiosas a escravocratas, eugenistas e racistas, não obteve o mesmo sucesso.

A inclusão do PL na ordem do dia foi rejeitada por cinco vereadores - Mauro Peralta, Junior Paixão, Marcelo Chitão, Marcelo Lessa e Otávio Sampaio, - e obteve somente 6 votos favoráveis, sendo necessário 8 para a proposta ser votada pela Casa. "É profundamente lamentável que, em pleno século 21, com tudo que aconteceu nas últimas semanas na nossa cidade, seja tão difícil colocarmos um projeto dessa importância para votar", lamenta a vereadora.

Para ela, a sociedade deve estar unida no combate ao racismo, e que um importante passo seria proibir homenagens a figuras históricas "que representam um período em que a dominação de um povo, por meio da violência, da força e da injúria, foi motivada exclusivamente por questões étnico-raciais", argumenta. "É grave não conseguirmos incluir para a votação, ainda mais por se tratar de um PL que está preso desde agosto na Comissão de Constituição e Justiça", conclui.