4ª Vara determina aumento de 35 centavos na tarifa de ônibus

Por Gabriel Rattes

Nesta quarta-feira (11), a 4ª Vara Cível de Petrópolis decidiu autorizar o aumento de 35 centavos na tarifa de ônibus da cidade. A medida atende a um pedido do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Petrópolis (Setranspetro), que solicitou um reajuste na tarifa, atualmente de R$ 5,30. O Setranspetro argumenta que o aumento é necessário para equilibrar o contrato com a Prefeitura, pedindo que a tarifa seja ajustada para R$ 6,02. O juiz Rubens Soares Sá Viana Junior, responsável pela decisão, entendeu que há a necessidade de provas para chegar ao valor pedido pelo Sindicato, mas afirmou que é preciso garantir, ao menos, um reajuste mínimo para evitar que o valor da tarifa fique abaixo do solicitado. Por isso, foi determinado um reajuste de R$ 0,35 - o mesmo praticado em 2023. A nova tarifa de R$ 5,65 começará a valer a partir de segunda-feira, 16 de dezembro.

De acordo com a petição inicial emitida pelo Sindicato, há atrasos no pagamento do Vale Educação, por parte da Prefeitura de Petrópolis, desde o mês de setembro de 2024. A equipe do jornal Correio Petropolitano apurou que os valores devidos são R$ 5,4 milhões, podendo chegar a R$ 7,2 milhões se não forem pagos os valores do mês de dezembro.

Prefeitura irá recorrer

Em uma nota publicada nesta quinta-feira (12), a Prefeitura de Petrópolis informou que recorrerá da decisão da 4ª Vara. "A administração municipal não concorda com essa medida, que impacta diretamente os usuários do transporte público. Desde o início da reestruturação do transporte coletivo, com a retirada das empresas Cascatinha e Petro Ita de circulação, o município tem registrado avanços significativos no serviço. Houve aumento no número de passageiros transportados, o que gerou reflexos positivos na demanda de todo o sistema", diz um trecho da nota do Poder Executivo.

Posicionamento do Setranspetro

De acordo com o Sindicato, as empresas de ônibus estão encontrando dificuldades no fluxo financeiro. "[...] provocadas pelo atraso no pagamento do subsídio Vale-Educação, desde o mês de setembro, e pelo déficit da tarifa atual, que não sofre qualquer revisão ou reajuste há 16 meses. O Setranspetro esclarece que as empresas estão com financiamento de veículos recém-adquiridos, que precisam ser pagos, para evitar prejuízos à operação no município. Além disso, há notas fiscais de óleo diesel, item que sofreu aumentos consecutivos, desde o último reajuste de tarifa, em julho de 2023", diz um trecho da nota.

O Setranspetro ainda afirma que no mesmo período, houve reajuste salarial dos rodoviários de 4,5% e reajuste no valor da cesta básica em 12,24%. "[...] levando, obrigatoriamente, as empresas a pedirem o reajuste da tarifa, sob o risco de completo desequilíbrio econômico e financeiro, degradação e colapso do sistema, que vem, ao longo dos anos, atingindo diversas empresas no país e em Petrópolis".

E que na última sexta-feira (6), as empresas de ônibus tiveram que utilizar o empréstimo, que seria destinado para o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos rodoviários, para realizar o pagamento da folha salarial da categoria. "Desde então, as operadoras destacaram a insegurança quanto à realização do pagamento da segunda parcela do 13º salário e do adiantamento do próximo dia 20 de dezembro", finaliza a nota do Sindicato.