Câmara aprova em segunda discussão, aumento da idade para aposentadoria

Vereadores afirmam que aprovação foi necessária para manter regularidade do Inpas

Por Gabriel Rattes

Servidores compareceram em peso, para acompanhar votação do Projeto de Lei

Por Gabriel Rattes

A Câmara Municipal de Petrópolis aprovou, em segunda discussão, o projeto de lei que propõe o aumento da idade para aposentadoria dos servidores públicos. O projeto seria discutido na última sexta-feira (20), mas, após pressão do Sindicato dos Profissionais da Educação do Estado do Rio (Sepe - Petrópolis), a votação foi realizada em sessão extraordinária desta segunda-feira (23). O projeto recebeu 11 votos a favor. Eduardo Blog votou contra a aprovação e os vereadores Júnior Paixão e Júlia Casamasso se abstiveram. A proposta altera a Lei Orgânica do Município, alinhando as regras locais à Emenda Constitucional 103, entretanto não surtirá efeitos antes que seja votada uma Lei Complementar no ano de 2025.

A principal mudança do projeto de autoria do prefeito Rubens Bomtempo (PSB) é o aumento da idade mínima para aposentadoria: 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Hoje, a idade mínima é de 55 anos para as mulheres e 60 anos para os homens.

Também participaram presencialmente representantes do Sepe, Asmvida - Associação dos Servidores Municipais de Petrópolis Pela Qualidade de Vida -, Educação, Saúde e Associação dos Guardas Civis, que já haviam realizado uma reunião com os parlamentares às 8h. "Todos entenderam que o município depende dessa aprovação para receber recursos federais e estaduais. E entenderam que ela não produz efeitos imediatos. Tudo que os servidores têm direito atualmente será mantido até que seja votada a Lei Complementar ano que vem. Essa, precisamos ter muito cuidado e carinho", explicou o vereador Fred Procópio, que será Secretário de Governo em 2025.

Projeto já está há um ano na Casa

Segundo os vereadores, o Projeto de Lei já está com a Comissão de Finanças da Câmara Municipal desde o ano de 2023. O presidente da comissão, vereador Gil Magno, confirmou a informação e completou afirmando que desde 2023 não sente confiança jurídica de votar o PL. Afirmou também que conversou com outras associações e que ainda não se sentia seguro em votar por estar às vésperas do feriado de natal.

O vereador Fred então questionou as falas de Gil Magno, enfatizando o fato da necessidade de aprovação do projeto para manter a regularidade do Inpas - Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público do Município de Petrópolis - com a Emenda Constitucional 103. Sem a regularização, o município poderia deixar de receber recursos federais e estaduais.

Sessão suspensa

A Sessão então foi suspensa por 15 minutos, para aqueles vereadores que não participaram da reunião das 8h, pudessem participar e que pontos importantes fossem esclarecidos. Às 11h34, a sessão retornou. A representante do Sindicato dos Profissionais da Educação do Estado do Rio (Sepe - Petrópolis), Rose Silveira, tomou a palavra e esclareceu aos presentes os pontos abordados na reunião. "Quero esclarecer que o Sindicato não está fechando nenhum tipo de acordo. Estamos concordando que a Lei Complementar será votada ano que vem, após várias sessões, grupos de trabalho, reuniões e audiências públicas para manter a transparência. O que está sendo votado hoje (segunda-feira, dia 23 de dezembro de 2024) é uma imposição nacional", explicou.

O vereador Gil Magno, líder de governo do Rubens Bomtempo, entendeu o posicionamento do Sepe e dos representantes do prefeito eleito Hingo Hammes e encaminhou voto favorável à matéria. Firmando também um compromisso com o próximo governo, dentro da Comissão de Finanças da Câmara Municipal.

Votaram a favor da matéria: Domingos Protetor, Mauro Peralta, Dudu, Fred Procópio, Gilda Beatriz, Gil Magno, Hingo Hammes, Júnior Coruja, Marcelo Chitão, Marcelo Lessa e Octavio Sampaio. Eduardo do Blog votou contra a aprovação. Júnior Paixão e Júlia Casamasso se abstiveram.

Presente na Casa, Júlia justificou a abstenção. "A gente precisa de muito tempo para se debruçar, através de reuniões com a categoria e audiências públicas. Minha abstenção vai ao encontro dessa resistência e mostrar que estarei nessas reuniões e estarei ao lado dos servidores. Entendo que essa modificação para as mulheres é uma mudança muito ruim, sabemos das condições do Inpas, mas devemos ser muito cuidadosos com as mudanças que fazemos dentro da Lei Orgânica", afirmou Júlia.

"Agradeço a iniciativa do Executivo que se juntou e debateram. Convido todos vocês para a construção desta Lei Complementar, que vai ser muito importante e vai impactar as próximas aposentadorias, para que tenhamos uma transição ampla", completou.

Lei Complementar

Além do projeto de lei, o Sindicato dos Servidores Públicos de Petrópolis (Sisep) protocolou uma Lei Complementar. O texto foi elaborado pelo Inpas em parceria com o Sindicato e prevê o tempo mínimo de contribuição necessário para a aposentadoria dos servidores. No entanto, o debate da complementação será realizado somente ano que vem.