Por Gabriel Rattes
A Prefeitura de Petrópolis, sob a atual gestão, respondeu nesta segunda-feira (13) à ação movida pelo Banco Santander, que alega que a gestão do ex-prefeito Rubens Bomtempo teria retido irregularmente mais de R$ 2,3 milhões. A quantia é referente a descontos feitos na folha de pagamento dos servidores da saúde, mas que não foram repassados ao banco.
Na petição, a Prefeitura contestou os valores cobrados, o pedido de restituição e os documentos apresentados pelo banco. A administração municipal explicou que, devido à complexidade dos cálculos, não houve tempo hábil para apresentar o valor correto. Alega também que o pedido de restituição deveria ser encarado como uma "cobrança" e questionou a validade dos documentos apresentados à Justiça. Além disso, a Procuradoria Geral do Município solicitou uma audiência especial para esclarecer todos os pontos do processo. O Banco Santander, procurado pelo Correio Petropolitano, informou que não comenta casos que estão sob análise judicial.
Entenda o caso
O Banco Santander entrou com uma ação na Justiça contra o município de Petrópolis em razão de uma possível retenção irregular de R$ 2.373.691,31. A quantia, referente a empréstimos consignados de servidores da saúde, foi descontada diretamente da folha de pagamento, mas não foi repassada ao banco. O jornal Correio Petropolitano teve acesso à íntegra do documento. Segundo o Banco Santander, o valor se refere ao período entre setembro e dezembro de 2024, durante a gestão do ex-prefeito Rubens Bomtempo.
De acordo com o documento protocolado à 4ª Vara Cível de Petrópolis, a empresa bancária afirmou que no dia 30 de dezembro de 2024 enviou uma notificação à Administração Municipal informando sobre a ausência dos repasses, mas que a Prefeitura se manteve "inerte" com a situação.
Gravidade
Segundo a Constituição, deixar de realizar os repasses dos valores descontados da folha de pagamento de seus servidores pode configurar crime de apropriação indébita e peculato-desvio. O Santander cita um caso semelhante que aconteceu no município de Macapá (AP). O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), condenou o prefeito à época a dois anos, oito meses e 20 dias de reclusão e 12 (doze) dias multa. Em caso análogo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o Governador do Amapá à pena de seis anos e nove meses de reclusão no regime semiaberto e de multa de 130 dias em valor unitário de cinco salários mínimos à época do fato.
A partir disso, o Banco Santander solicitou a restituição do valor de R$ 2.373.691,31, com a possibilidade de bloqueio dos valores, e requereu que o processo seguisse sob segredo de justiça.
Atual gestão
Em sua resposta, a Procuradoria Geral do Município, sob a administração do prefeito Hingo Hammes, destacou que, ao assumir a gestão, foi constatada uma grave situação financeira e de gestão, deixada pela administração anterior. "[...] ao verificar as finanças municipais, o novo governo eleito pela população se surpreendeu (assim como toda a população petropolitana) com a grave situação econômico- financeira e de gestão do Município de Petrópolis deixada pela gestão anterior, verificando-se um enorme desequilíbrio das finanças públicas municipais e uma generalizada inadimplência por parte do Município, o que passou a ser público e notório, citamos como exemplo o atraso no pagamento de servidores, não pagamento de fornecedores, e, pasmem, a alegada ausência de repasse dos consignados narradas neste feito", afirmou a Procuradoria em um trecho da petição.
O que diz Rubens Bomtempo?
O ex-secretário de Saúde, Ricardo Patuléa, informou em nota que devido à queda do ICMS, ele e o ex-prefeito Rubens Bomtempo solicitaram complemento financeiro ao Ministério da Saúde e à Secretaria Estadual de Saúde, no início de novembro, para fazer frente às despesas, porém a secretaria estadual de saúde depositou a sua parte devida somente no dia 2 de janeiro. "O dinheiro encontra-se em conta para o restante do pagamento das despesas correntes", disse.
