Por: Gabriel Rattes*

Concer não participará do leilão da BR-040/495/RJ/MG

Rodovia é a principal ligação entre os estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais | Foto: Arquivo TVC

Por Gabriel Rattes*

Nesta última semana foi divulgado que a principal ligação rodoviária entre o Rio de Janeiro e Minas Gerais, BR-040, será licitada no dia 30 de abril. Atualmente, o trecho é administrado com diversas polêmicas pela Concer - Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio de Janeiro. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) afirmou que desde que a empresa atenda aos requisitos estabelecidos no edital de concessão e aos normativos legais, poderá participar do novo certame de concessão da BR-040/495/MG/RJ (JF-RIO). Entretanto, procurada pela equipe do Correio Petropolitano, a Concer informou que não participará da disputa, já que se trata de "uma sociedade com propósito específico para a gestão do atual contrato da BR-040", então, não possui as condições legais de participação.

A Concer, empresa do Grupo Triunfo, administra o trecho Rio-Juiz de Fora da BR-040 desde 1996. O prazo de exploração terminaria em 2021, mas a empresa conseguiu a prorrogação na Justiça, alegando desequilíbrio no contrato, ou seja, gerava prejuízo à companhia, por causa da obrigação de realizar as obras. A Concer ainda afirma que cerca de 50% da construção da Nova Subida da Serra foi executada.

Nova Subida da Serra

Entre uma das polêmicas envolvendo a companhia, está a construção da Nova Subida da Serra, essa, que já até se tornou alvo de ações na Justiça. A construção da NSS, cuja execução era de responsabilidade da Concer, deveria ter sido concluída em 2014, conforme contrato de concessão firmado entre o antigo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) - substituído pela ANTT - e a Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio.

Além das obrigações relacionadas à recuperação, operação, manutenção, monitoração, conservação e implantação de melhorias, a Concer se comprometeu a construir a nova pista de subida da serra em direção a Petrópolis (NSS), com o objetivo de proporcionar maior conforto e segurança para os cerca de 12 mil veículos que passam pela rodovia diariamente. A obra, no entanto, jamais foi concluída.

Em 2017, uma enorme cratera abriu sobre o túnel da NSS, afetando a vida de moradores da Comunidade do Contorno. Apesar de não haver evidências que associem a abertura da cratera com a construção do túnel, um laudo pericial entregue à Justiça Federal em setembro de 2023 afirma que a construção, realizada pela Concer, modificou o regime hídrico do local. Outra conclusão do laudo é de que deveriam ter sido realizadas mais investigações ainda na fase de projeto do túnel.

Sobre a divulgação do laudo, a Concer respondeu há época que "o licenciamento ambiental da obra da Nova Subida da Serra seguiu integralmente o rito legal, com a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental, realização de audiências públicas (inclusive em Petrópolis) e produção e divulgação de Relatório de Impacto Ambiental, com a devida aprovação de órgão ambiental competente, permanecendo vigente".

Edital

O aviso de leilão foi publicado no Diário Oficial da União da última segunda-feira (20) e o edital foi aprovado no dia 17 pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O novo leilão do trecho será realizado na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo. Os concorrentes têm até 25 de abril para apresentar as propostas. A expectativa do governo é realizar a assinatura do contrato com a parte vencedora em 15 de agosto de 2025.

A concorrência pública será disputada no modelo de envelopes fechados - quando os candidatos não tomam conhecimento da proposta de concorrentes - e será considerado vencedor o que oferecer maior desconto sobre a tarifa de pedágio. No edital, o valor está estipulado em R$ 0,35513/km (valor referenciado a janeiro de 2023).

Investimentos

O edital prevê investimentos mínimos obrigatórios de R$ 8,8 bilhões, sendo R$ 5 bilhões em infraestrutura e R$ 3,8 bilhões na operação, o que inclui o pagamento de salários, por exemplo. O trajeto para exploração da iniciativa privada soma 218,9 quilômetros (km), formado por três trechos:

- Trecho mineiro da BR-040: do entroncamento com a antiga União e Indústria (Bairro Triunfo), em Minas, até a divisa com o Rio.

- Trecho fluminense da BR-040: da divisa até o entroncamento com a BR-116/RJ (Trevo das Missões), no Rio de Janeiro.

- Rodovia BR-495/RJ: do entroncamento com a BR-040/RJ em Itaipava até o entroncamento com a BR-040/RJ no Rio de Janeiro.

Intervenções

A empresa que arrematar a concessão precisará fazer obras de infraestrutura e prestação dos serviços de recuperação, manutenção, conservação, operação, monitoração, implantação de melhorias, manutenção do nível de serviço e ampliação de capacidade do sistema rodoviário.

O projeto de concessão prevê intervenções como 13,1 km de duplicação; 86,6 km de faixas adicionais; 11,7 km de ciclovias; três túneis; 14,6 km de vias marginas; 13 correções de traçado; 13 viadutos e 12 passarelas.

Em relação à finalização da Subida da Serra de Petrópolis, estão previstas três faixas de tráfego por sentido e finalização de três túneis, incluindo um com 4,618 km de extensão. A conclusão deverá ser entregue até o sexto ano de contrato.

*Com informações de Agência Brasil