ANTT aprova edital de concessão da BR-040/495

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou a publicação do edital de concessão do Sistema Rodoviário composto pelas rodovias BR-040/495/MG/RJ (Juiz de Fora - Rio de Janeiro). O leilão do trecho está programado para o dia 30 de abril de 2025. Os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental foram elaborados pela Infra S.A. e aprovados pelo Ministério dos Transportes.

O leilão tem o objetivo de viabilizar a exploração do trecho de 218,9 quilômetros de extensão da rodovia, prevendo obras de infraestrutura e prestação dos serviços de recuperação, manutenção, conservação, operação, monitoração, implantação de melhorias, manutenção do nível de serviço e ampliação de capacidade do Sistema Rodoviário composto pelas rodovias.

"Esta é uma demanda muito importante, não só para Petrópolis, mas também para outros municípios cortados pela BR-040. Estive em Brasília, em dezembro, junto com o deputado federal Hugo Leal, no Ministério dos Transportes, tratando da importância de termos mais celeridade no processo e, principalmente, garantindo que ele contemple as obras da Nova Subida da Serra e as melhorias de manutenção", afirmou o prefeito Hingo Hammes.

A publicação do edital de concessão do Sistema BR-040/495/MG/RJ foi aprovada após deliberação da Diretoria Colegiada da ANTT durante a 88ª Reunião Extraordinária de Diretoria, transmitida ao vivo pelo canal oficial da Agência no YouTube na manhã dessa sexta-feira (17).

O edital deve ser publicado na edição de segunda-feira (20/1) do Diário Oficial da União, e estará disponível, juntamente a seus anexos, na sessão de Novos Projetos de Concessão de rodovias (BR-040/495/MG/RJ (JF-RIO) no portal da ANTT.

"Finalmente. São anos de luta por uma rodovia melhor para todos. Agradeço o apoio das demais entidades. Fecomércio-RJ e Sicomércio Petrópolis acompanham os trâmites desde o início, e para todos nós esta é uma ótima notícia. Precisamos da Nova Subida da Serra, de segurança e das melhorias que já foram pontuadas para a ANTT e o Ministério da Infraestrutura", completou o presidente do Sicomércio Petrópolis, Marcelo Fiorini.

Detalhes do leilão

Os interessados deverão entregar as propostas, juntamente com as garantias correspondentes, na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, no dia 25 de abril de 2025, das 10h às 12h. As propostas devem ser apresentadas em envelopes distintos e fechados, por meio de uma sociedade corretora registrada na B3.

O edital e seus anexos detalham os requisitos para participação, as condições para apresentação de documentação, os critérios de julgamento das propostas, bem como as normas dos atos autorizativos e dos contratos de concessão.

O critério para o leilão será o maior desconto sobre a tarifa de pedágio prevista nos editais. O abatimento máximo permitido sem a necessidade de um depósito adicional é de 18%. Caso o percentual proposto seja maior que esse limite, a concessionária deverá fazer um depósito financeiro, que garante o cumprimento de todas as obras previstas durante a concessão. O valor a ser depositado varia conforme o tamanho do desconto oferecido.

Solicitações de esclarecimentos complementares poderão ser feitas à ANTT entre 20 de janeiro de 2025 e 12 de fevereiro de 2025, até as 23h59.

Sobre o Projeto

O projeto de concessão abrange os seguintes trechos:

n Rodovia BR-040/MG: Do entroncamento com a antiga União e Indústria (bairro Triunfo), em Minas Gerais, até a divisa com o Rio de Janeiro.

n Rodovia BR-040/RJ: Da divisa entre Minas Gerais e Rio de Janeiro até o entroncamento com a BR-116/RJ (Trevo das Missões), no Rio de Janeiro.

n Rodovia BR-495/RJ: Do entroncamento com a BR-040/RJ em Itaipava até o entroncamento com a BR-040/RJ no Rio de Janeiro.

No total, o trajeto vai de Juiz de Fora (MG) a Itaipava (RJ).

Serão R$ 8,8 bilhões de investimento total (CAPEX: R$ 5 bi / OPEX: R$ 3.8 bi). Dentre as melhorias previstas destacam-se:

13,1 km de duplicação;

86,6 km de faixa adicionais;

11,7 km de ciclovias;

3 túneis;

14,6 km de vias marginas;

13 correções de traçado;

13 viadutos;

12 passarelas;

32 pontos de ônibus;

1 área de escape;

1 Ponto de Parada e

Descanso para caminhoneiros;

7 passagens de fauna.

Subida da Serra

O projeto prevê solucionar o trânsito na Subida da Serra de Petrópolis com a ampliação da capacidade da rodovia, incluindo uma faixa adicional entre o km 80 (interseção de Duarte da Silveira) e o km 102 (praça de pedágio de Xerém), resultando em três faixas de tráfego por sentido. Também está prevista a finalização de três túneis, incluindo um com 4,618 km de extensão, cujas obras já foram iniciadas. As intervenções incluem a desobstrução, o reforço estrutural e a estabilização do túnel em construção até o final do segundo ano de concessão, abrangendo sondagens, estudos e dimensionamentos técnicos necessários, além da manutenção e operação da pista de subida.

Para o secretário de Desenvolvimento Econômico de Petrópolis, Samir el Ghaoui, os novos investimentos na BR-040 devem potencializar a economia da cidade.

"Petrópolis tem muito a ganhar com este novo momento. Um dos principais critérios para a escolha de um local para a abertura de grandes empresas é a facilidade de acesso logístico. Hoje, as condições da serra e a infraestrutura geral da BR podem ser consideradas um entrave. A expectativa de novos investimentos tende a atrair não só empresários, mas também um maior fluxo turístico", destacou.

Ainda de acordo com o edital, após a liberação da nova pista de descida, a concessionária será responsável pela recuperação completa do pavimento rígido da atual pista de subida. As obras referentes à Nova Subida da Serra serão concluídas integralmente até o sexto ano de concessão, com algumas intervenções sendo finalizadas já no quinto ano de contrato.