Por Gabriel Rattes
As linhas de transporte intermunicipais, que ligam Petrópolis às demais cidades do Rio de Janeiro, estão integradas no "Projeto Operacional para o Sistema de Transporte Público Intermunicipal no Estado do Rio de Janeiro", do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado (Detro/RJ), que visa a reestruturação das redes das linhas e a melhoria dos serviços. No final deste mês de janeiro, o Detro-RJ avançou com as questões da licitação do serviço. Em publicação no Diário Oficial, formalizou a necessidade e a viabilidade da concessão dos serviços de transporte público coletivo intermunicipal por ônibus no estado.
O documento marca mais uma etapa de tramitação do processo de licitação no departamento e abre espaço para o envio de sua minuta aos órgãos de controle estaduais, como o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ).
O chamado Ato de Justificativa de Conveniência da Outorga de Concessão dos Serviços de Transporte Público Coletivo Intermunicipal por Ônibus informa oficialmente à sociedade fluminense a intenção do Detro-RJ em realizar a licitação das linhas de ônibus intermunicipais, a primeira a abranger todo o estado, com exceção das linhas que partem da Barra da Tijuca, já licitadas anteriormente. O documento também apresenta as razões para a transferência da operação à iniciativa privada, prevista para durar 15 anos sob o modelo de concessão.
Com a publicação, o próximo passo para a licitação será o envio de uma minuta do edital para a Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana do Estado do Rio de Janeiro (Setram-RJ) e, posteriormente, para revisão junto a órgãos de controle do Estado do Rio de Janeiro. Após a aprovação, a minuta seria transformada em um edital definitivo e publicada no Diário Oficial, dando início à concorrência pública entre empresas e consórcios empresariais interessados.
Divisão de lotes
Quase todas as 1100 atuais linhas intermunicipais fluminenses serão afetadas pela licitação. O objetivo é que os serviços deixem de funcionar em regime de permissão e passem a operar sob regime de concessão. O modelo proposto prevê a divisão do sistema em 12 diferentes lotes operacionais atendidos por veículos refrigerados, mantendo a divisão atual das redes metropolitanas e redes do interior.
Será possível que empresas concorram de maneira individual ou formando consórcios em diferentes lotes. O processo inclui alteração na rede, tais como a unificação de linhas com itinerários duplicados e a eliminação de outras com demanda rarefeita, privilegiando o atendimento em rotas mais racionais. Novos itinerários também foram criados para atender municípios e localidades que se encontravam com atendimento insuficiente no modelo antigo.
Toda a frota de coletivos deverá manter uma idade média de cinco anos nas linhas urbanas e de seis anos nas rodoviárias, sendo 20% da frota obrigatoriamente constituída por ônibus novos. Os veículos também deverão possuir computador de bordo e sistemas de monitoramento por imagem e GPS por motivos de segurança e fiscalização.
Petrópolis pertencerá ao lote 4
Dentro dos lotes, conforme os dados do Detro-RJ a Região Metropolitana do Estado Do Rio de Janeiro (RMRJ), foi subdividida em "7 Áreas Operacionais", além do Rio de Janeiro. Nessa configuração Petrópolis pertence ao "Lote 4" que é composta por 51 linhas de ônibus que operam nas áreas 3 e 7, sendo 31 urbanas e 20 linhas rodoviárias. Nessa área aparecem 20 linhas da cidade, operadas pelas empresas: Única; Fácil; Trel e Linave, que transitam em itinerários diferentes, como Duque de Caxias, Piabetá; Imbariê, Nova Iguaçu, Santa Cruz da Serra entre outros.
