Governo do Estado publica cofinanciamento de leitos

Por Gabriel Rattes

O Governo do Estado, através da Secretaria de Saúde, publicou oficialmente o cofinanciamento de leitos do Hospital Santa Teresa, em Petrópolis. A deliberação CIB RJ 9.335 foi publicada no Diário Oficial (DO) desta segunda-feira, dia 24 de março. O Estado irá cofinanciar dez leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) com o valor de R$ 400 por diária. O cofinanciamento será destinado exclusivamente à aqueles regulados pelo Sistema Estadual de Regulação SUS, podendo chegar a um valor anual de até R$ 1,44 milhão. Essa medida foi proposta durante uma audiência realizada no dia 26 de fevereiro, na sede da Secretaria Estadual de Saúde (SES-RJ), que discutiu a continuidade dos serviços prestados pelo hospital na Região Serrana.

A produção dos leitos será monitorada através de relatórios extraídos dos Sistemas de Informações Ambulatoriais e Hospitalares do SUS (SIAH/SUS) e do Sistema de Regulação (SER). A deliberação já está em vigor e os efeitos começam a contar a partir do acordo judicial firmado no dia 24 de fevereiro de 2025.

Em nota, o Hospital Santa Teresa celebrou a publicação da deliberação, considerando-a uma conquista importante. "Renova nossa esperança em manter nossa missão de cuidar e acolher através da nossa assistência aos mais vulneráveis", declarou.

No entanto, a instituição ainda busca a regularização das dívidas. "Paralelamente, buscamos, ainda, o pagamento dos valores inadimplidos pelo município, bem como a efetivação do encontro de contas dos valores contestados pelo ente público e da renovação do aditivo contratual, assinado em 25/10/24 e que vencerá no próximo dia 30 de abril".

O hospital reafirmou seu compromisso de seguir prestando serviços à comunidade, desde que haja equilíbrio econômico-financeiro no convênio e o pagamento dos valores acordados. "Permanecemos comprometidos em garantir a qualidade e a eficiência dos serviços de saúde oferecidos à comunidade", finalizou.

Entenda o caso

Em uma audiência, no dia 26 de fevereiro, na sede da SES-RJ, foi proposto pelo Governo do Estado, o cofinanciamento dos leitos de UTI Adulto Tipo III pelo valor de R$ 400 a diária, exclusivamente os regulados pelo Sistema Estadual de Regulação SUS, podendo chegar em um valor anual de até R$ 1,440 milhão. O subsecretário de Atenção à Saúde (SES/SUBAS), Caio Antônio Mello, esteve presente na reunião e contextualizou que esse tipo de leito, atualmente, recebe do Ministério da Saúde um aporte de R$ 135 mil por mês, totalizando R$ 1,620 milhão por ano. Além disso, há um aporte de R$ 250 mil por mês para a reserva técnica de neurocirurgia.

O secretário Municipal de Saúde (SMS) de Petrópolis, Luis Cruzick, também esteve presente na audiência e informou que o valor mensal de R$ 135 mil custeia os procedimentos de média e alta complexidade realizados pelo HST. O secretário também enfatizou para que os trâmites para pagamento do recurso de reserva técnica de R$ 250 mil/mês se mantenha o mesmo. Sendo realizado por meio de protocolo junto a SMS de Petrópolis no mês subsequente a competência devida, por meio de apresentação de nota fiscal no valor integral.