Por Gabriel Rattes
No início do mês de novembro a Prefeitura de Petrópolis anunciou autorização da licitação para contratar empresa para fazer a construção do Pavilhão Niemayer, no Parque Natural Municipal Padre Quinha, na Avenida Ipiranga. Elaborado inicialmente para o Jardim Botânico, no Rio de Janeiro, o projeto contará com exposições de estrutura, de arte, uma área dedicada a exposições do arquiteto Oscar Niemeyer e será constituído em uma grande parte por vidro. Pelo local ser considerado uma Unidade de Conservação (UC) Integral, a construção divide opiniões entre ambientalistas da região.
A licitação para a construção do parque é um convênio entre a Prefeitura e o Instituto Social Oscar Niemeyer (que detém os direitos sobre os projetos do arquiteto) firmado em outubro de 2022. De acordo com o Edital, a obra custará cerca de R$ 11 milhões, com uma previsão de duração de 10 meses.
Atualmente o Parque Municipal Padre Quinha está cadastrado no Sistema Nacional de Unidades De Conservação (SNUC), como uma UC de proteção integral. Segundo o advogado especializado em meio ambiente, Rogério Guimarães, não pode ser construído o pavilhão no local.
"O Parque pertence ao Mosaico da Mata Atlântica, e o principal objetivo é preservar a circulação de animais. Além disso, Niemayer nunca foi ambientalista ou teve alguma preocupação ambiental relevante. Suas construções tem muito cimento, muito vidro e nada de árvore ou vegetação", relata Rogério, que também é um dos fundadores do parque natural. "O parque foi inaugurado em 2007 e até hoje não possui sequer um banheiro. Agora querem gastar essa fortuna com esse monstro de concreto e vidro", completou o advogado.
O local possui um Plano de Manejo (2010), que é um "documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma Unidade de Conservação, estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da Unidade".
Nele prevê um centro de visitantes a ser feito na ruína quando reformada, e também uma construção de um prédio destinado a atividades ligadas ao lazer, cultura, educação ambiental e turismo, em uma área antes utilizada para pasto de cavalos que tracionavam as Vitórias no Centro Histórico (local onde será construído o pavilhão). "Uma vez que implantadas nesta área reduzida, sem vegetação nativa, a floresta não sofreria qualquer prejuízo", diz o documento.
Em contrapartida a Guimarães, o professor, educador ambiental e membro do conselho municipal de meio ambiente (COMDEMA), Michel Pinto, afirma que a lei que estabelece a criação do parque já que prevê a utilização do mesmo como espaço de educação ambiental, e que no documento não há restrição para construções, desde que atendidas as exigências legais.
"Com resquício de um bioma altamente ameaçado, pertencente ao Mosaico da Mata Atlântica Central Fluminense, localizado em uma região central na maior cidade da Região Serrana, a poucos metros de um dos museus mais visitado do país e amparado por lei municipal vigente: o Parque Natural Municipal reúne características suficientes para se tornar o mais relevante espaço de Educação Ambiental do estado do Rio de Janeiro", afirmou Michel, enfatizando a importância do projeto para mitigar as consequências dos eventos climáticos extremos de Petrópolis.
Centro de Educação Ambiental nas ruínas
No parque existe uma área de uma casa antiga em ruínas, no qual o Plano de Manejo prevê uma criação da Sede Administrativa do local. Ainda segundo o documento, ali o visitante pode obter todas as informações de que precisa. "A sede faz esse intercâmbio entre a população e a unidade. Além disso, todos os assuntos de caráter administrativo podem ser resolvidos diretamente na sede, com profissionais capacitados", diz o Plano.
De acordo com a Gestão Municipal, além da construção do pavilhão, a ruína será reformada e contará com sala multimídia, área de reuniões, sala para guias de trilhas e um café. "As obras estão em curso e promoverão a recuperação total da ruína, com revestimentos, esquadrias, instalações e cobertura novos", disse.
O que diz a Prefeitura
Questionada sobre a legalidade da construção no local, a prefeitura municipal respondeu que: "para a construção do Pavilhão Niemeyer, não haverá nenhum uso direto ou indireto dos recursos do Parque Natural Municipal Padre Quinha. Trata-se de uma área sem vegetação nativa. Hoje há ali parreiras de chuchu. Também ali já foi uma área de pasto para cavalos das vitórias que circulavam no Centro Histórico até 2018", disse a Secretária do Meio Ambiente.
Ainda segundo o Órgão, a construção de uma edificação ali está de acordo com o SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza) e está prevista no Plano de Manejo do Parque.
