Por Wellington Daniel
O juiz da 4ª Vara Cível de Petrópolis, Jorge Martins, anunciou que pretende encaminhar cópias dos autos sobre a situação dos ônibus da Petro Ita e Cascatinha para a Promotoria de Investigação Penal do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. A declaração foi dada em audiência nesta segunda-feira (04), com a Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans), representantes das empresas, vereadores e o MPRJ. A decisão final deve ser divulgada nos próximos dias.
"Sucessão de desmandos dos prestadores de serviço, da gestão pública, da Câmara de Vereadores. Se houvesse atuação diligente e cobrança, não precisaria de poder judiciário. É com muita tristeza que vejo a baderna que está instalada", criticou o magistrado logo no início da audiência.
Martins ainda considerou que a precariedade da frota causa riscos à população. No entanto, afirmou que ainda não se decidiu sobre o pedido do MPRJ para a retirada imediata dos veículos, pois o impacto disso também poderia causar problemas aos passageiros, pela falta do transporte.
Ao final da audiência, a promotora de justiça, Vanessa Katz, manteve os pedidos pela retirada imediata da frota que foi reprovada por vistoria da CPTrans. Nas duas empresas, o total é de 53 veículos. Para Katz, ficou comprovado que as empresas não possuem condição operacional.
"As considerações feitas nessa audiência, inclusive pelos representantes das rés, apontam que as empresas demandadas perderam sua capacidade operacional e financeira, de modo que há providências outras a serem tomadas em sede própria, especialmente se não cumprirem as determinações judiciais passadas e vindouras", afirmou a promotora.
Anteriormente, o diretor-presidente da CPTrans, Thiago Damaceno, havia anunciado que a Prefeitura iria retomar a licitação das linhas operadas pela Cascatinha. O processo para o pregão ainda corre no Tribunal de Contas do Estado e, segundo o município, recebeu um pedido de vistas na última semana.
"Diante de todos os fatos, e prezando pela segurança e pela vida da população petropolitana, o prefeito hoje está determinando que a Comissão de Licitação retome os seus trabalhos e publique o edital, na expectativa de que o Tribunal de Contas possa tomar suas decisões até o prazo de homologação do mesmo", informou Damaceno.
Os vereadores Júlia Casamasso (Psol) e Hingo Hammes (União), que presidem comissões da Câmara Municipal que estão fiscalizando os ônibus, voltaram a pedir ações eficazes da Prefeitura. Os parlamentares, acompanhados de Júnior Coruja (PSD) e Eduardo do Blog (Rep), também demonstraram todos os problemas encontrados nas fiscalizações, como as precárias condições dos veículos e documentações atrasadas.
Na audiência, a CPTrans destacou que cumpre com rigor a fiscalização às empresas Petro Ita e Cascatinha.
As empresas cobraram medidas para debater o financiamento do sistema e lembraram os impactos da pandemia, das chuvas de 2022 e do incêndio na garagem em maio. Disse que a renovação da frota está no planejamento para 2024, mas dependerá do vale-educação e que ainda paga os prejuízos de 22 ônibus queimados, em prestações de R$ 300 mil por mês.
