A Câmara Municipal de Petrópolis aprovou, em primeira discussão, na última terça-feira (05), a criação da Secretaria de Direitos e Políticas Públicas para Mulheres. O objetivo da proposta, apresentada pelo governo municipal, é aumentar o apoio às mulheres e contribuir para a redução dos índices de violência. A nova pasta terá um custo de R$ 1,9 milhão em 2024.
A nova secretaria também vai abarcar alguns órgãos já existentes, como o Centro de Referência em Atendimento à Mulher (Cram), onde são atendidas cerca de 100 mulheres por mês. As principais ações adotadas são atendimentos individuais e em grupo, abrigamentos de mulheres agredidas, palestras e rodas de conversa.
Durante a sessão também foi aprovado em primeira e segunda discussão o Fluxograma de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, documento que traça todas as etapas de atendimento às mulheres e meninas em risco e vítimas de violência, na prestação de serviços públicos multisetorial além de assegurar sua manutenção e aprimoramento. Segundo a Prefeitura, o fluxograma vem somar às políticas públicas diante o aumento no caso de violência contra à mulher no município, segundo dados apresentados no Comdim.
Após esta primeira aprovação, o Projeto de Lei que cria a Secretaria da Mulher voltará ao plenário da Câmara dos Vereadores em 10 dias para ser submetido a uma 2ª discussão.
