Por Wellington Daniel
O juiz da 4ª Vara Cível de Petrópolis, Jorge Martins, determinou a retirada de circulação dos ônibus reprovados por itens de segurança das empresas Petro Ita e Cascatinha, em até dez dias. Esta última também deverá substituir os coletivos que ultrapassarem os onze anos de uso num prazo de 120 dias. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (07).
Além disso, o magistrado também deu 30 dias para que ônibus com problemas de acessibilidade sejam substituídos. Conforme adiantou na audiência pública realizada na última segunda (04), Martins também encaminhou cópias dos autos para a Promotoria de Investigação Penal do Ministério Público, o que pode envolver também a Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans).
A decisão ainda prevê que as empresas devem apresentar um plano de adequação em até dez dias. As medidas determinadas também não podem prejudicar a operação do serviço. Em caso de descumprimento, o gestor da empresa será multado em R$ 5 mil por evento e as sociedades empresariais em R$ 25 mil/evento.
A CPTrans deverá, em dez dias, apresentar documentos comprobatórios com indicação clara e objetiva da retirada de circulação dos veículos reprovados em vistorias desde que Thiago Damaceno assumiu a presidência da companhia. O juiz elogiou que as vistorias foram devidamente realizadas, mas criticou que não tenham sido tomadas medidas para impedir a circulação dos coletivos que não receberam a aprovação.
"Com efeito, reverberando a afirmação do parquet, é forte a perspectiva de riscos para os usuários decorrentes da precariedade da frota rodante, e na incessante defesa dos meios de proteção à comunidade, dúvida alguma se acomete a este julgador quando afirma, e é o que faço nesta ocasião, que os serviços entregues por Petro Ita e Viação Cascatinha não obedecem às regras e normas específicas, condutas negatórias às modernizantes práticas de boa governança", consta em outro trecho da decisão do magistrado.
O juiz da 4ª Vara Cível atendeu parcialmente a um pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro. A promotora Vanessa Katz pediu que os ônibus reprovados fossem retirados de circulação em até 48 horas em duas ações distintas, contra a Cascatinha e contra a Petro Ita, que já tinha um processo em julgado que determinava que mantivesse a frota em boas condições.
As ações do MPRJ foram embasadas por dados dos conselhos da sociedade civil no Conselho Municipal de Trânsito e Transportes (Comutran) e de fiscalizações de vereadores. O presidente da Comissão de Transporte Público e Mobilidade Urbana da Câmara Municipal, vereador Hingo Hammes, comemorou.
"A decisão judicial vem proteger a população, incluindo os funcionários das empresas e os usuários do sistema, diante da insegurança gerada pelas constantes quebras e acidentes com os ônibus. Vamos continuar fiscalizando e cobrando que a operação seja feita de maneira segura. Se as empresas não tiverem condições de cumprir as obrigações e garantir um serviço seguro, que o município atue na forma da lei e faça a intervenção", afirmou o vereador Hingo Hammes.
O que diz as empresas
Em nota, as empresas informaram que receberam a decisão e que já está sendo analisada pela equipe jurídica. "As operadoras destacam que vão cumprir a decisão, porque possuem absoluto e total interesse em realizar todas as adequações, ajustes e reparos, conforme já vêm sendo feitos, inclusive, em força-tarefa, para cumprir todas as normas, conforme relatado em audiência, na segunda-feira. Todos os trabalhos, processos, procedimentos e operação seguem acontecendo normalmente. As empresas também garantem que brevemente todas as melhorias serão certificadas e percebidas". Já a CPTrans, não respondeu aos questionamentos
