Por Wellington Daniel
A Câmara Municipal de Petrópolis deve entrar em recesso no próximo dia 21. Até lá, algumas pautas importantes devem movimentar a Casa Legislativa, além do novo Código de Obras, que foi aprovado nesta terça-feira (12). Antes de fechar o ano, os vereadores também devem decidir sobre o orçamento do município e as novas secretarias.
Um assunto que deve ter reforço da articulação do governo é a votação para a criação de três secretarias: da Mulher, da Pessoa com Deficiência e Economia Solidária, Trabalho e Renda. Até o momento, a gestão de Rubens Bomtempo (PSB) sai na frente e tem a maioria para aprovar a fundação das pastas, mas há articulações dentro da oposição que tentam derrubar os projetos.
O valor total previsto para ser gasto no ano que vem com as novas secretarias é de mais de R$ 4 milhões, o que gerou críticas de grande parte da população. Outra preocupação dentro da oposição é em relação a nomeação dos secretários e outros cargos, já que poderiam ser usados de forma eleitoral, seja como palanque ou para Bomtempo obter apoio de outros partidos em sua campanha à reeleição.
O projeto de criação das três secretarias foi aprovado na última semana em caráter de urgência. No entanto, foi dado um prazo de dez dias para a segunda votação, deixando os textos disponíveis para voltar ao plenário nas sessões da próxima semana.
O Correio Petropolitano apurou que, das três secretarias, a que está mais perto do 'limbo' é a de Economia Solidária, Trabalho e Renda. Foi também a que teve menos apoio dentre os vereadores na primeira discussão. Os parlamentares, no entanto, avaliam se vale o desgaste político que poderiam ter por votar contra a criação das pastas da Mulher e da Pessoa com Deficiência, que são articulações antigas de ativistas ligados à causa.
A Casa é obrigada a votar a Lei Orçamentária Anual (LOA) antes de entrar em recesso. Agora, o projeto vindo do governo recebe as emendas dos vereadores. Os parlamentares também terão direito a 1,2% do orçamento para apresentar como emendas impositivas, como reformas em prédios públicos ou auxílio a instituições. A arrecadação prevista para 2024 é de R$ 1,7 bilhão.
A Prefeitura atrasou a entrega do projeto da LOA, porque não cumpriu o que ficou determinado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em relação às modificações feitas na Câmara. Com isso, o texto precisou voltar ao Executivo para a correção e só depois voltou para a Casa.
O orçamento deve ser uma das últimas pautas da Casa antes do recesso, já que a audiência pública para debater as propostas de emendas será apenas no dia 20 de dezembro, a partir das 13h.
