Por Wellington Daniel
A Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans) reafirmou nesta quinta-feira (14) que está apta a assumir a administração da Rodoviária do Bingen, a principal porta de entrada de ônibus intermunicipais e interestaduais de Petrópolis, durante a audiência realizada na 4ª Vara Cível, sobre o tema. O juiz Jorge Martins determinou a transição de administração já na segunda-feira (18). Nesta audiência não compareceram representantes da Sinart, atual administradora, e por isso, o magistrado disse que caso necessário, a ida à Rodoviária para tratativas da mudança, terá apoio da força policial.
No início do mês, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) considerou nulo um termo aditivo de contrato firmado entre a Prefeitura e a Sinart, que faria com que a concessão fosse válida até 2028. Com isso, o município deverá assumir a administração da Rodoviária, já que, agora, a gestão da empresa só teve validade até abril de 2023.
Segundo informado pelo governo, a CPTrans deve contar com o apoio de toda a Prefeitura para a nova administração, além de contratar os profissionais da Sinart que já atuam e conhecem o terminal. Além disso, o diretor-presidente, Thiago Damaceno, deve transferir seu gabinete para a Rodoviária.
A taxa de embarque dos ônibus intermunicipais e interestaduais deve continuar a ser cobrada. "Faz parte de um processo administrativo e contratual. Conseguindo ter acesso a todos esses contratos, em princípio queremos dar continuidade a todos os procedimentos que lá são feitos, garantindo que o usuário não tenha nenhum tipo de prejuízo", explicou Damaceno.
A CPTrans ainda informou que tem os dados "macros" do terminal, como a arrecadação, mas encontra dificuldades em ter acesso a contratos. Segundo o procurador-geral do município, Miguel Barreto, desde o início do ano, é tentada uma interlocução com a Sinart, mas as solicitações nunca foram respondidas formalmente, tendo conseguido apenas uma reunião presencial.
"Mesmo após o indeferimento judicial do pedido de permanência no terminal, a empresa continuou criando óbices para a realização da aferida transição. Igualmente após a decisão do Tribunal de Justiça negando por unanimidade o seu recurso de agravo de instrumento, não houve qualquer resposta nesse sentido", informou.
A mudança na administração do terminal também deve transferir para a Prefeitura os contratos com o estacionamento e o posto de gasolina que ficam nos arredores do terminal de ônibus.
Procurada, a Sinart não respondeu até o fechamento. Em juízo, disse que não foi possível enviar um representante, pois, quem poderia responder pela empresa, estava em viagem.
