A Prefeitura de Petrópolis cobrou que a Enel participe do Centro Integrado de Monitoramento de Operação (Cimop) e também do gabinete de crise em situações de eventos climáticos. A medida visa garantir maior agilidade na resposta à falta de energia, com o apoio do município.
O debate foi realizado em audiência especial convocada pela 4ª Vara Cível de Petrópolis, em resposta a uma ação civil pública, movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). "A participação da Enel no gabinete e na operação cotidiana é fundamental para a mobilidade e para uma pronta resposta aos municípios", disse o secretário de Defesa Civil, Gil Kempers.
A Enel, por sua vez, pediu que o município realize uma "total e ampla" fiscalização de toda a vegetação municipal, para assegurar que árvores e arbustos estejam "em condições de resistir a ventos de 130km/h durante uma tempestade de aproximadamente 8h, tal qual se verificou durante o dia 18 de novembro". Disse que também precisa que a gestão municipal tenha estrutura suficiente para liberar vias com agilidade após queda de árvores.
A promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Vanessa Katz, lembrou, no entanto, que é jurisprudência da Justiça do Rio que as podas preventivas em relação à rede elétrica são de responsabilidade da concessionária.
O juiz da 4ª Vara Cível, Jorge Martins, também anunciou que já está na sua mesa uma outra ação civil pública movida pelo MPRJ. Desta vez, o órgão pede indenização dos consumidores afetados pelo apagão do dia 18 de novembro. Uma decisão sobre as duas questões deve sair nos próximos dias.
Na ação, o MPRJ pede R$ 2 mil para cada dia sem luz, que seriam descontados da conta de luz de todo consumidor lesado, sem que este tenha que tomar alguma ação neste sentido. Além disso, a Enel teria que divulgar a listagem dos contemplados.
