Na manhã desta segunda-feira (18), o juiz da 4ª Vara Cível de Petrópolis, Jorge Luiz Martins, se reuniu com representantes da Prefeitura e da Sinart para realizar a transferência da administração do Terminal Rodoviário Leonel Brizola, no Bingen, para a Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans). Na ocasião, funcionários da Sinart apresentaram ao diretor presidente da CPTrans, Thiago Damaceno, toda a logística do local. "Eventuais problemas de funcionalidade da rodoviária serão levados à Prefeitura. O ato de transição está em curso e só encerra quando eu declarar encerrado", ressaltou Jorge Martins aos presentes no local.
O contrato do Terminal Rodoviário Governador Leonel Brizola, no Bingen, com a Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico (Sinart) encerrou em 29 de abril deste ano, mas a empresa se manteve na gestão do espaço alegando um termo aditivo assinado no final de 2020, que segundo a Prefeitura de Petrópolis e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJRJ), também ampliou de forma irregular, o prazo total de concessão de uso do espaço para 45 anos.
Com isso, o TJRJ restabeleceu a decisão administrativa que anulou o segundo termo aditivo de prorrogação da vigência do contrato de concessão, podendo agora o município de Petrópolis retomar a administração direta e os serviços da rodoviária e realizar nova concessão por meio de processo licitatório.
Em entrevista ao Correio, o diretor presidente da CPTrans, Thiago Damaceno, afirmou que estão preparados para assumir a administração do local. "Quanto a uma nova licitação, isso é conversa para um futuro. Nosso objetivo agora é realizar uma boa administração e trazer mais conforto para a população", afirmou.
Contratos
Quanto aos contratos com os funcionários que já atuam no terminal, Damaceno informou que pretende mantê-los como estão. "A vontade é de que a gente possa absorver todos os funcionários que quiserem continuar trabalhando aqui, e queiram trabalhar conosco. Mas nesse caso também vai depender de como a empresa (Sinart) vai conduzir a questão de rescisão contratual com eles", explicou.
Acerca dos contratos de locação com os estabelecimentos alimentícios, farmacêuticos e suvenir, Thiago também afirmou que a CPTrans deseja mantê-los, mas que estes apresentam alguns problemas com a documentação. "A relação com as lojas internas é contratual. A gente vem tendo difculdade em encontrar documentos aqui, então teremos que conversar com cada lojista. Mas a nossa predisposição é dar continuidade com os contratos da forma que estavam", disse.
