A Enel Rio tentará prorrogar o contrato de concessão para distribuição de energia nos 66 municípios do estado do Rio. A informação foi confirmada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em reunião convocada pelo Ministério Público Federal em Petrópolis, na última semana. A prorrogação depende da aprovação do Ministério de Minas e Energia, que tem até junho de 2025 para autorizar. O contrato da distribuidora termina em 2026. A prorrogação é uma preocupação, especialmente em relação aos vários problemas que ocorreram neste ano com a demora na resposta às falhas no serviço.
O apagão que ocorreu em vários bairros de Petrópolis no dia 18 de novembro passado, se tornou objeto de inquérito civil no MPF, o procurador da República Charles Stevan da Mota apura o papel fiscalizador da Agência em relação às falhas do serviço da Enel Rio. Estima-se que, na ocasião, 51 mil consumidores ficaram sem energia elétrica na cidade.
Na reunião, que aconteceu no dia 11 de dezembro, representantes da Aneel disseram que há dois procedimentos abertos em relação à Enel Rio, um é o Plano de Resultado, uma avaliação regular que pode resultar em melhorias no desempenho da distribuidora; e uma segunda que é em relação à fiscalização das ocorrências de novembro deste ano, e caso seja comprovado a negligência ou incapacidade de resposta da Enel em relação às normas da Aneel, a empresa poderá ser penalizada.
O procurador Charles Stevan explica que a partir dessa primeira reunião, já oficiou Aneel e a Enel para que enviem uma série de informações, como o detalhamento do Plano de Contingência. Ao MPF, os representantes da Distribuidora disseram que há dois planos, um para a área de concessão e outro para cada subestação - este atualizado ano a ano, observando as condições locais e climáticas. Segundo a Enel, Petrópolis é dividida em cinco subestações e cada uma delas têm prazos específicos para o religamento do serviço em caso de emergência. O MPF pede o detalhamento dos prazos para apurar se realmente são condizentes com a realidade e se foram obedecidos.
Na reunião, o procurador-geral do Município, Miguel Barreto, representando a Prefeitura, ressaltou a preocupação com as medidas que foram adotadas em 2023, "uma vez que o plano de contingência apresentado pela ENEL foi testado ao longo de 2023 e falhou muito. Diante disso, há o receio de que esse mesmo plano não seja suficiente e adequado para as chuvas de verão, uma vez que não foi capaz de fazer frente aos eventos climáticos por duas vezes durante esse ano", disse o procurador
Segundo o procurador Charles Stevan, a queda de energia ocasionou problemas também no sistema de alerta e alarme de prevenção de desastres, "se a queda de energia ocorrer pela madrugada, essas pessoas não conseguirão ser avisadas sobre riscos de inundação e deslizamento a tempo de deixarem suas residências. Esse seria um ponto importante a ser observado no plano de contingência da distribuidora", disse o procurador Charles na reunião.
Outro ponto que foi tratado é em relação às podas de árvores, a Enel alega que não é de sua responsabilidade, e, sim, do Município, realizar o serviço. Mas tanto a procuradoria do MPF quanto a Aneel confirmaram em reunião que o serviço deve ser realizado pela Distribuidora. Para tratar especificamente deste ponto, foi agendada uma nova reunião para esta terça-feira (19), que contará com a presença de representantes da Prefeitura.
No último domingo, a Enel e a Prefeitura fizeram um mutirão de podas na Estrada União Indústria. Segundo a Distribuidora, foram feitas 350 podas. À procuradoria do MPF, a Enel Rio disse que estão previstas no cronograma de dezembro a realização de 3 mil podas em toda a Região Serrana, em razão de segurança.
Além do MPF, o assunto também é debatido pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) na 4ª Vara Cível de Petrópolis. Na semana passada, a promotora de Justiça do MPRJ, Vanessa Katz, entrou com uma ação civil pública que pede que a Enel Rio indenize os consumidores que foram lesados. A Enel foi questionada, mas até o fechamento desta edição não houve resposta.
