Por Wellington Daniel
A Câmara Municipal de Petrópolis aprovou, nesta quinta-feira (21), a Lei Orçamentária Anual (LOA), que fixa as despesas e estima as receitas para o município em 2024. Sem a votação, a Casa Legislativa não poderia entrar em recesso. Com isso, foram duas votações no mesmo dia: a segunda discussão, onde também se discute as emendas dos parlamentares e a redação final.
Esta é a primeira LOA após a aprovação da Emenda à Lei Orgânica Municipal, de autoria do vereador Hingo Hammes, que prevê 2% da receita corrente líquida do município em obras preventivas, contra desastres naturais. Com isso, no próximo ano, o Poder Executivo deverá destinar R$ 29 milhões para obras como contenção de encostas e melhorias de redes de águas pluviais. Nos próximos 10 anos, o valor pode chegar a R$ 350 milhões.
"A medida torna a gestão municipal mais ativa neste processo, que envolve também responsabilidades do Estado e da União. Precisamos parar de apenas remediar os problemas. Precisamos prevenir, reduzir os riscos e evitar que aconteçam. Não é possível haver recursos para resposta a desastres, mas não haver para obras preventivas. Essa lógica está errada", sinalizou Hingo Hammes.
A votação também rendeu debates. A vereadora Júlia Casamasso reclamou que sua emenda para destinar R$ 20 mil para contraceptivos não foi aceita pelos vereadores e disse que a Casa não estava seguindo o rito, para "sair de férias". "O prazo não foi respeitado nesta Casa. A gente não teve o rito conforme manda o regimento interno", disse, lembrando que a LOA prevê R$ 4 milhões para publicidade.
Já o vereador Domingos Protetor cobrou o cumprimento das emendas impositivas, que são recursos do orçamento que os parlamentares podem destinar para obras, projetos ou instituições. Em 2023, foram diversas denúncias do não cumprimento destas emendas.
"A gente espera que as emendas impositivas sejam cumpridas, porque, se não for, a situação vai ficar esdrúxula", afirmou Protetor.
A LOA prevê um orçamento de cerca de R$ 1,7 bilhão para 2024. O valor é 14,31% maior que o previsto para 2023, quando foram cerca de R$ 1,5 bilhão.
