Por: Gabriel Rattes

Aprovada lei que garante água potável gratuita em eventos

Lei ainda carece de regulamentação | Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Foi sancionada a lei de nº 8.677, que dispõe sobre a instalação obrigatória de bebedouros nos eventos públicos e privados de caráter artístico e musical, como shows e festivais, e quaisquer eventos de grandes proporções realizados no município de Petrópolis. A quantidade de bebedouros instalados deverá ser proporcional ao número estimado de participantes do evento, definido em regulamento próprio. A lei é de autoria da vereadora Gilda Beatriz.

"A medida visa a proteção da saúde das pessoas na realização de eventos, especialmente quando estiverem expostas ao calor ou em períodos de alta temperatura. Portanto, é de suma importância que sejam instalados bebedouros com água potável nos eventos públicos e privados realizados no município de Petrópolis", defende Gilda Beatriz.

A proposta vem de encontro à recente situação ocorrida em um show no Rio de Janeiro, na qual uma jovem morreu devido ao calor e a falta de disponibilização de água no local. Na ocasião, não era permitido entrar no estádio com garrafas de água e as que estavam sendo comercializadas possuíam valor absurdo.

Medida pode ampliada

No mês de novembro, foi realizado o segundo jogo da semifinal do Campeonato Carioca Série B1 no Estádio Atílio Marotti. Na ocasião, o Serrano FC, dono do estádio, e Duque de Caxias se enfrentaram em busca do acesso. Com a presença de um público total de aproximadamente 1 mil pessoas e as altas temperaturas registradas no dia, a água do bar se esgotou em pouco tempo. Devido a medidas de segurança, os torcedores não puderam entrar com garrafas de água e também não puderam sair no meio do jogo para comprar em outro lugar.

Até os responsáveis pelo estabelecimento fazerem a reposição do estoque de água, torcedores permaneceram por um tempo sem acesso à bebida.

Levantada a questão, a assessoria da vereadora afirmou que até então a Lei é para eventos públicos e privados de caráter artístico e musical, como shows e festivais, mas que não descarta a opção de posteriormente acrescentar as partidas de futebol em estádios.

Bares e restaurantes

Desde o ano de 1995 os bares, restaurantes e estabelecimentos similares no estado do RJ são obrigados a servirem água filtrada, de forma gratuita, aos seus clientes. A lei de nº 2424, de 22 de agosto de 1995, também diz que os estabelecimentos que descumprirem, estarão sujeitos às sanções da lei federal nº 8078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

 

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