O ano de 2023 termina com avanços na segurança pública de Petrópolis. A cidade recebeu uma base do Segurança Presente e chegou a novembro com redução no número de roubos e aumento de apreensão de drogas. Também se manteve como o município mais seguro do Estado do Rio de Janeiro.
A instalação do Segurança Presente foi uma articulação do secretário de Estado de Governo, Bernardo Rossi e concretizada no dia 1 de novembro. O local escolhido foi a Praça da Inconfidência, um dos pontos da cidade que contava com maior número de reclamações dos moradores e comerciantes, bem como o entorno, a exemplo do Terminal Centro.
A inauguração contou com a presença de Rossi e do governador Cláudio Castro. A equipe da unidade conta com 31 policiais, 21 agentes civis e assistente social. É a 39ª unidade do programa no estado.
"A segurança é uma prioridade para nosso governo, e o programa Segurança Presente tem sido um pilar fundamental para a promoção de um ambiente mais seguro em várias regiões do estado. Petrópolis agora se junta a essa iniciativa bem-sucedida, proporcionando tranquilidade para seus moradores e visitantes", afirmou Cláudio Castro.
"O programa Segurança Presente não é apenas uma presença policial reforçada, mas também uma integração de diversos serviços para a comunidade", disse Bernardo.
Queda na criminalidade
Antes mesmo da inauguração do Segurança Presente, os dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) já demonstravam uma melhora nos índices de criminalidade. No acumulado entre janeiro e novembro, houve um aumento de 17,1% nas apreensões de drogas em relação ao mesmo período do ano passado, de 661 para 774.
O total de roubos também diminuiu 9,2%, de 120 para 109 no mesmo período e não houve registros de latrocínio, que é o roubo seguido de morte. O total de furtos se manteve estável, com cerca de 1,2 mil casos entre janeiro e novembro.
Resposta às chuvas
A cidade também avançou nas obras em resposta às chuvas de 2022. O governo do Estado concluiu a primeira etapa do Túnel Extravasor em março e já realiza a segunda fase das obras. Com isso, garante maior segurança aos moradores da região, no Quissamã, que viram diversas casas afundarem. As obras da Rua Washington Luiz, no Centro, também foram entregues.
"Este foi mais um passo importantíssimo para a prevenção de tragédias em Petrópolis. As obras do túnel extravasor vão evitar enchentes e deslizamentos na região. Desde as fortes chuvas de fevereiro do ano passado, seguimos com a missão de garantir o máximo de segurança e qualidade de vida para os moradores, incluindo intervenções de infraestrutura e programas sociais", afirmou Castro.
A Prefeitura também firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Defensoria Pública para a indenização de 245 famílias do Morro da Oficina, de casas que foram demolidas para o avanço das obras de contenção. Os pagamentos dos quatro primeiros lotes já foram concluídos, apesar dos atrasos
"É um programa inédito na história da Prefeitura de Petrópolis. Temos muito orgulho dele. Porque, ao mesmo tempo em que permite o avanço das obras da Prefeitura no Morro da Oficina, possibilita um recomeço para as famílias atendidas. São recursos próprios da Prefeitura que estão sendo investidos nesse programa social", disse o secretário municipal de Assistência Social, Fernando Araújo.
Mapeamento geológico
A Prefeitura de Petrópolis iniciou a atualização do Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR). A empresa já teve a ordem de início em agosto e deverá concluir os trabalhos até fevereiro. A última versão do documento é de 2017.
O Departamento de Recursos Minerais do Estado (DRM-RJ) também vai realizar um mapeamento geológico para identificar áreas com risco de escorregamento em encostas de Petrópolis. A licitação deve ser concluída em breve.
Erradicação da transmissão vertical do HIV
Petrópolis também terminou o ano recebendo a Certificação de Eliminação da Transmissão Vertical de HIV, ou seja, de mãe para filho. O Ministério da Saúde entregou os documentos a outros 72 municípios com mais de 100 mil habitantes. O último caso foi registrado há quatro anos.
"Essa conquista é o reflexo do incansável trabalho das equipes municipais de saúde, desde as Unidades de Saúde da Família até os serviços especializados. Estamos comprometidos em manter e aprimorar essas ações preventivas e terapêuticas para assegurar a continuidade desta certificação nos próximos anos", disse o prefeito Rubens Bomtempo.
80 anos do Alcides Carneiro
O Hospital Alcides Carneiro, a principal unidade de saúde pública da cidade, completou 80 anos em julho. A unidade é referência, principalmente, em relação à maternidade neonatal. Neste ano, a Prefeitura anunciou que mães e filhos recém-nascidos teriam direito a transporte gratuito, além do kit de primeiros cuidados.
O município também investiu mais de R$ 6 milhões em outras melhorias, como um novo mamógrafo digital, um novo aparelho de ultrassom e diversos outros equipamentos.
ICMS
São questões orçamentárias que também causaram problemas para a gestão municipal em 2023. Em 2022, a Prefeitura conseguiu uma liminar na 4ª Vara Cível de Petrópolis em que mudava as Declarações Anuais (Declan) da multinacional GE Celma, aumentando o Índice de Participação do Município (IPM), utilizado para os cálculos do repasse do Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS). No entanto, neste ano, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) derrubou a determinação do primeiro grau.
A arrecadação caiu drasticamente e o município foi criticado por contar com o recurso como certo, se baseando em uma liminar. A situação gerou uma crise financeira e ameaçou diversos serviços. Só foi revertida em setembro, quando o Supremo Tribunal Federal deu outra liminar favorável ao município.
Transporte público
Um dos assuntos mais comentados durante o ano também foi a precariedade do transporte público, que gerou, ao menos, três discussões na Justiça. A primeira foi em relação à recuperação judicial das empresas Petro Ita e Cascatinha, que, no momento, está em fase de apresentação de novos credores.
Com a recuperação em andamento, um fato também marcou a cidade e causou ainda mais problemas aos passageiros, que já enfrentavam um transporte precário. No dia 9 de maio, um incêndio atingiu a garagem da Petro Ita e Cascatinha, destruindo 74 veículos.
Pouco tempo depois, os passageiros ainda precisaram desembolsar um valor a mais para andar nos coletivos. A passagem de ônibus subiu de R$ 4,95 para R$ 5,30 no dinheiro, o terceiro aumento na gestão Bomtempo. O assunto foi levado à Justiça, mas até o momento, as empresas seguem com vitória.
Seis meses após o incêndio nas garagens, um acidente evidenciou o que os passageiros já sabiam: os ônibus não estão seguros. Um coletivo da Petro Ita teve problemas nos freios em uma descida do Morin, com cerca de 40 passageiros, dos quais muitos eram crianças. Apesar do susto, não houve feridos graves. A situação se seguiu a uma série de outros incidentes e incêndios em ônibus.
A situação fez o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) ingressar com ações na Justiça, pedindo que as empresas mantivessem em circulação apenas ônibus em condições. Segundo o MPRJ, 53 coletivos reprovados em vistorias da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans) continuavam a circular. A Justiça aceitou, definiu um período de dez dias úteis para a substituição e aplicou multa devido ao descumprimento.
