Novo Código de Obras passa em primeira discussão

Por Gabriel Rattes

A Câmara Municipal de Petrópolis aprovou, nesta quarta-feira (29), em primeira discussão, o novo texto do Código de Obras. A proposta é que o documento substitua o que vigora atualmente, que é da década de 70 e foi alterado pela última vez em 1981. Segundo os vereadores, o novo texto atualiza, moderniza e desburocratiza a legislação municipal, adequando o texto às normas técnicas existentes e definindo regras e parâmetros mais claros para o licenciamento de obras e para a regularização de construções. O texto ainda será votado na Câmara em segunda discussão em 10 dias e, uma vez aprovado, será encaminhado ao Poder Executivo.

O vereador Fred Procópio (PL) é o criador da Comissão Especial responsável pelos trabalhos, que é composta também pelos vereadores Octávio Sampaio (União) e Eduardo do Blog (Republicanos). "Temos um documento que é resultado do trabalho de muitas mãos e reúne as melhores práticas da construção civil. Uma vez aprovado e sancionado, o novo Código de Obras vai estimular o desenvolvimento da cidade, com a geração de empregos e novas oportunidades", afirmou Procópio, que também é coordenador do trabalho de revisão do Código de Obras.

Ainda segundo o vereador, o documento é resultado de um ano e dois meses de trabalho da Câmara Municipal em conjunto com conselhos, sindicatos e entidades de classe ligadas à arquitetura, urbanismo, construção civil e patrimônio, além de universidades e da sociedade civil organizada.

Agora, o novo Código de Obras tem, ao todo, 317 artigos, com o objetivo de influenciar de forma positiva todo o funcionamento da cidade. "Acabamos com as divergências existentes em relação às normas técnicas vigentes, que atrasavam ou emperravam projetos, e trouxemos, por exemplo, a previsão da acessibilidade e do meio ambiente, que são mais do que essenciais hoje em dia: são obrigatórias", explicou Procópio, destacando a importância da união de todos representes da Casa para o avanço dos trabalhos.