Por: POR LUANA MOTTA

Petropolitanas: Nota Imperial Premiada sorteará até R$ 1 milhão

Estabelecimentos terão que aderir ao programa | Foto: Leandra Lima

A Secretaria de Fazenda de Petrópolis está lançando a "Nota Imperial Premiada" que pode garantir prêmios de até R$ 250 mil aos contribuintes que exigirem a nota fiscal no ato de compra ou serviço em estabelecimentos da cidade. Participam do programa os estabelecimentos que se cadastrarem e emitem notas que tenham contribuição de ISS (Imposto sobre Serviços) ou ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em benefício do Município. A lei nº 8.685/2023 que cria o programa foi publicada no Diário Oficial do último dia 27 de dezembro.

O prêmio anual será de R$ 1 milhão, dividido em dois sorteios. O primeiro será realizado no dia 29 de junho, no Dia do Colono Alemão, no valor de R$ 500 mil dividido entre notas fiscais de ISS e ICMS. O segundo sorteio será no dia 28 de dezembro, nos mesmos moldes. O valor do prêmio para cada número sorteado será estabelecido em um novo decreto que ainda será publicado, mas haverá pelo menos 10 sorteios em cada modalidade: R$ 25 mil para cada ganhador.

 

Municípios vizinhos adotam

O novo programa do prefeito Bomtempo, é semelhante ao que é realizado no município vizinho, em Teresópolis, o "Nota Terê Premiada". No ano passado, o programa entregou quase R$ 200 mil em prêmios aos teresopolitanos que exigiam nota fiscal. Uma forma de estimular a população a exigir a nota fiscal em compras ou serviços em estabelecimentos municipais a fim de aumentar a arrecadação. Embora o cerco esteja cada vez mais apertado para evitar a sonegação com a não emissão da nota fiscal, principalmente com o cruzamento de informações de cartões de crédito e, agora, o PIX, muitos estabelecimentos ainda tentam não emitir as notas fiscais em sua totalidade.

Presidente da AFIPE é homenageada na Câmara

Moção foi proposta pelo vereador Eduardo do Blog | Foto: Divulgação/Ascom Eduardo do Blog

A presidente da Associação Filantrópica de Petrópolis (AFIPE), Vera Cecilia Pinto Pereira, recebeu uma Moção Congratulatória pelos valiosos serviços prestados à sociedade petropolitana. A homenagem partiu do Vereador Eduardo do Blog que em 2022 destinou à entidade, através de Emenda Impositiva, R$ 50 mil que serão utilizados na ampliação das aulas de piano, canto coral e informática, além de distribuição de presentes para as crianças atendidas pelos projetos. À frente da entidade desde 2011, Vera Cecília foi responsável pela reestruturação e desenvolvimento de novos trabalhos envolvendo diretamente as comunidades. Dentre os principais projetos estão ações voltadas à prevenção ao uso de álcool e drogas, direitos da criança e do adolescente, defesa dos direitos das mulheres, segurança alimentar e nutricional, prevenção de doenças, incentivo à educação, esporte, cultura e lazer.

Relatório dos pontos de apoio

No dia 18 de janeiro, às 19h, a Comissão Especial para Fiscalização dos Pontos de Apoio para Emergência de Desastres Ambientais, da Câmara Municipal, irá lançar o relatório do trabalho realizado de setembro a novembro de 2023, no qual 66 pontos de apoio foram visitados e avaliados pela vereadora Júlia Casamasso e pelos vereadores Marcelo Chitão e Hingo Hammes. O local escolhido para a divulgação dos dados foi o Salão Nobre do CEFET Petrópolis.

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