A Operação Farnel da Polícia Federal ainda deve revelar muitos outros envolvidos, além da associação de produtores já divulgada pela PF. O Correio conversou com um agricultor de Petrópolis, que pediu para não ser identificado, que explicou que para a comercialização dos produtos à Prefeitura todo o trâmite é feito por meio da associação. Os produtores fazem planilhas individuais de prestação de contas e encaminham para a associação que entrega à Prefeitura. Segundo o agricultor, na época da denúncia, em 2018, os produtores já não tinham mais acesso à versão final da planilha que era entregue à Prefeitura.

Segundo o agricultor, hoje, o PNAE é fundamental para a manutenção da agricultura familiar no município. A maior parte da produção é escoada para as escolas da cidade, o que beneficia os estudantes que recebem alimentos com qualidade nutricional, e as famílias produtoras.

De uma só vez, a Prefeitura de Petrópolis publicou todas as edições do Diário Oficial da primeira quinzena de 2024 no seu portal oficial. Como já denunciamos algumas vezes, o D.O. do município não é publicado com a regularidade que a legislação obriga. Além de demonstrar falta de transparência, impede que o cidadão tenha acesso às informações perecíveis, como datas de reuniões, convocações, exonerações e nomeações, entre outros.

Os moradores do Independência ficaram a pé mais uma vez por causa da quebra de um dos ônibus que atende a linha. Nesta quarta-feira (17), por volta de 15h, um dos coletivos mal saiu do bairro e já teve que voltar para a garagem, porque quebrou em frente ao Parque Cremerie. O ônibus que estava lotado de passageiros desembarcou todos ali mesmo. Assim que os passageiros perceberam a quebra, um já gritou: "vamos descer logo antes que pegue fogo". O pior é que o petropolitano já está começando a 'normalizar' o péssimo serviço de transporte oferecido e o risco ao qual estão se submetendo diariamente.

O Sebrae RJ lançou nesta semana um Manual de Boas Práticas para Situações de Emergência e Estado de Calamidade Pública, para orientar empreendedores em situação de calamidade. O manual traz embasamento para que tributos como ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transportes e Comunicação) e IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) possam ter seus vencimentos postergados. Além disso, trata de questões relacionadas ao Simples Nacional, quitação e obtenção de empréstimos bancários. Também é possível alterar o calendário de pagamento do IPTU e Taxa de Coleta de Lixo Doméstico referentes ao exercício da tragédia, além do vencimento do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza).

Uma medida necessária em situações como essa, a exemplo de Petrópolis, em 2022, em que micro e pequenos empresários tiveram que se virar por conta própria para saber como proceder em situações extremas. Os setores na cidade estão se recuperando graças a sua própria força de vontade, e contaram também com o aporte financeiro do Governo do Estado, com o AgeRio. Por parte do município, além de não terem criado programa de fomento, ainda afundaram os principais eventos geradores de renda: Bauernfest e Natal Imperial.