Por Gabriel Rattes
A Comissão Especial da Câmara Municipal de Petrópolis, formulou um relatório sobre as condições de 64 dos 67 Pontos de Apoio à desastres socioambientais do município, listados pela Defesa Civil. Presidida pela vereadora Júlia Casamasso (Coletiva Feminista Popular), a formulação do documento ainda contou com a participação dos vereadores Hingo Hammes (União) e Marcelo Chitão (PL). No relatório, os vereadores chegaram à conclusão de que os pontos não estão preparados para servirem de apoio em casos de emergência. Apenas dois dos pontos analisados possuem protocolo de abertura determinado pela Defesa Civil. Nenhum deles possui reserva de água potável, alimentos não perecíveis, kit básico de primeiros socorros, colchonetes, cobertores e nem equipamentos de comunicação independente, fornecidos pelo órgão de defesa. Embora tenha participado das vistorias, a Prefeitura informou não ter conhecimento do conteúdo do relatório.
"O que constatamos é que se tratando dos pontos de apoio, a cidade de Petrópolis não está preparada. Há insuficiência na maioria dos equipamentos e isso coloca uma enorme preocupação para os cidadãos petropolitanos, e todos que se preocupam com a vida e segurança. Verificamos que não há orientação clara para toda sociedade e pouco investimento em disseminação de informação representando uma lacuna crítica na garantia de segurança das pessoas e na estruturação de políticas efetivas de prevenção", destaca a vereadora.
Foi verificado que 95,3% dos postos (61), não possuem sinalização ao entorno do local, orientando sobre o caminho ao Ponto de Apoio e de que 85,9% (55) não possuem espaço adequado para armazenar ferramentas e equipamentos da Defesa Civil.
De todas as unidades visitadas, 14 são Centros de Educação Infantil (CEI) com mobília e infraestrutura adaptada para crianças de 0 a 5 anos. "Penso em incrementar no projeto para nós tentarmos retirar esse ponto de apoio das escolas e creches do município. Como teve escola que ficou setenta dias sem aula, em função de ser um ponto de apoio. Temos a Dona Isabel que pode ser desapropriada e tornar um ponto de apoio temporário. Tem o prédio da Floriano Peixoto também. Nós temos como construir coisas maiores que possam realmente atender famílias", afirmou Hingo Hammes, que também fez parte da Comissão de dragagem dos rios em Petrópolis.
Com base no questionário feito pela Comissão e aplicado aos responsáveis pelo equipamento listado como ponto de apoio, pode-se constatar também que: nenhum ponto possui gerador para fornecimento independente de energia; 29,7% (19) não possuem sinalização clara para orientar as vítimas e voluntários dentro do local; 40,6% (26) desconhecem a existência de protocolo para abertura; e 42,2% (27) dos pontos analisados não possuem banheiros para atendimento a PCD's ou mobilidade reduzida.
O que diz a Prefeitura
Questionada sobre a eficácia e segurança dos pontos de apoio, a Administração respondeu que: "A Prefeitura de Petrópolis não foi comunicada oficialmente sobre o conteúdo do relatório e irá se posicionar após ser informada de forma oficial e, desta forma, poder analisar o documento".
No entanto, a vereadora Júlia Casamasso afirma que a Prefeitura foi convidada para o evento de lançamento do relatório. "Infelizmente, não enviaram representante. No decorrer do trabalho da Comissão, as Secretarias de Educação, Assistência Social e Defesa Civil foram chamadas por ofício, semanalmente, para acompanhar todas as visitas realizadas aos Pontos de Apoio", afirmou.
O documento foi enviado para as Secretarias do Governo Municipal, como Assistência Social e Defesa Civil. Também foi enviado ao Governo do Estado e Ministério Público Estadual.
