Enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem estatutários de Petrópolis denunciam atraso do pagamento do complemento do piso nacional da enfermagem de dezembro de 2023. Entre as queixas uma situação chama atenção: funcionários que possuem duas matrículas, ou seja, dois vínculos diferentes com a prefeitura, não estão recebendo o complemento das duas, sendo repassado para eles o valor somente de uma.
"Eu tenho dois vínculos, o meu pagamento de outubro e novembro só veio de uma matrícula. Quando liguei para reclamar e saber o porquê, eles falaram que não sabiam a razão de tal. Agora estou aguardando dezembro para ver se virá certo nas duas", disse um servidor que desejou não ser identificado.
Além disso, os profissionais questionam a falta de transparência da Secretaria de Saúde frente aos repasses. É relatado que. ao ligar para o setor responsável, os colaboradores do local dizem que não possuem informações e desligam a ligação, deixando os servidores sem uma resposta adequada.
"Eu possuo só uma matrícula. Liguei essa semana para o Rh para saber do complemento de dezembro e uma funcionária falou que não há previsão para efetuar o repasse e desligou. Isso é um absurdo com quem tem tempo de casa, trabalhamos muito, para que? Para sermos tratados igual a nada! Quando ligamos pra lá, para saber do andamento da situação, eles são grossos e desligam o telefone na nossa cara", relatou outro servidor que também desejou não ser identificado.
A novela do Piso Nacional da Enfermagem em Petrópolis começou em agosto, quando o município recebeu um recurso de R$ 2.228.588 da União para efetuar o pagamento retroativo dos meses de maio, junho, julho e agosto. Na época, a Prefeitura teria 30 dias para repassar os valores, algo que não aconteceu de imediato.
Perto do prazo, o município começou a pagar funcionários contratados. A partir daí, começaram os questionamentos dos servidores públicos estatutários, que foram os últimos a receber os retroativos. Na época, a Prefeitura também não explicou os motivos.
Para os trabalhadores que atuam na cidade esse pé de guerra que eles passam para receber o complemento é muito desconfortável. "Efetuar o pagamento é o mínimo que o governo pode fazer por nós. Precisamos ser mais valorizados", afirmou um enfermeiro que preferiu não ser identificado. Segundo o mesmo, os profissionais de enfermagem vêm lutando pelo o piso há mais de duas décadas.
O Piso
A Lei 14.434, que instituiu o piso salarial da categoria, prevê que enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), recebam um valor de R$ 4.750,00 mensais, e técnicos de enfermagem devem receber 70% desse valor (R$ 3.325). Auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% da parcela, somando R$ 2.375. Em Petrópolis, os próximos repasses serão entrelaçados com o salário base dos profissionais.
A Prefeitura informou que todos os valores enviados pelo Ministério da Saúde foram repassados na integralidade para os servidores classificados pelo ministério, relativos às competências maio a novembro de 2023, mais a parcela extra.
No que refere ao mês de dezembro de 2023, a prefeitura disse que está dentro do prazo para o repasse.
Com relação à questão envolvendo 2 matrículas, a Secretaria de Saúde informou que os dados estão sendo alimentados seguindo os critérios de preenchimento da planilha elaborada pelo Ministério da Saúde, com os ajustes necessários, aguardando a correção de eventuais diferenças pelo ministério.
