A Prefeitura de Petrópolis pode ser obrigada a instituir um protocolo específico para o funcionamento dos pontos de apoio no município. Um projeto de lei, da vereadora Júlia Casamasso (Coletiva Feminista Popular), foi protocolado na Câmara Municipal. O texto foi formulado após fiscalizações realizadas, por meio de uma Comissão Especial, em 64 dos 67 pontos de apoio oficialmente instituídos pelo governo municipal e divulgados no Plano de Contingência do Município de 2023/24. No relatório final das fiscalizações, foram encontradas diversas irregularidades.
"Durante as visitas realizadas nos pontos de apoio, destaca-se a falta de um protocolo para a abertura desses locais. Por meio do projeto de lei, propomos que a Defesa Civil desenvolva diretrizes específicas e protocolos para a abertura, operação e encerramento desses espaços, atribuindo a agentes públicos (devidamente identificados) a responsabilidade por tais procedimentos. Isso visa aliviar os gestores da responsabilidade de abertura dos pontos de apoio e garantir a segurança daqueles que recorrem a esses locais", destaca Júlia.
O Correio teve acesso ao documento, onde é apontado que, de todas as unidades visitadas, 14 são Centros de Educação Infantil (CEI) com mobília e infraestrutura adaptada para crianças de 0 a 5 anos. Também foi verificado que 95,3% dos postos (61), não possuem sinalização ao entorno do local, orientando sobre o caminho ao Ponto de Apoio e de que 85,9% (55) não possuem espaço adequado para armazenar ferramentas e equipamentos da Defesa Civil.
O projeto de lei da vereadora determina que os pontos de apoio sejam instalados em locais estratégicos, definidos a partir de estudos baseados em georreferenciamento e análises de risco, considerando fatores como densidade e perfil populacional, vulnerabilidade socioeconômica e proximidade a áreas de risco.
"É importante destacar que a disposição e gestão dos pontos de apoio são de competência do Poder Executivo, por meio da Defesa Civil, que deverá responder, na forma de lei, por todas as ações e intercorrências durante o período de funcionamento do equipamento como ponto de apoio. Percebemos durante a fiscalização que os pontos de apoio foram alocados majoritariamente em escolas, muitas sem condições de receber essa função por serem CEIs. Além disso, todas as informações referentes ao protocolo de abertura deverão estar disponíveis em sites, redes sociais, apresentações públicas e demais veículos de comunicação locais", explica Júlia.
O PL ainda determina que, obrigatoriamente, os pontos de apoio devem apresentar instalações seguras para assistência provisória; infraestrutura acessível para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida; ampla sinalização interna e externa para orientação dos cidadãos, ambas instaladas de forma a garantir eficiência em caso de intempéries como chuvas, ventos fortes e falta de energia elétrica; e insumos básicos para viabilidade de abertura emergencial para população como oferta de água potável e itens básicos para assistência individual.
Procurada, a Prefeitura de Petrópolis não respondeu até o fechamento desta edição.
