Petropolitanas: Nota Imperial Premiada sorteará até R$ 1 milhão

A Secretaria de Fazenda de Petrópolis está lançando a "Nota Imperial Premiada" que pode garantir prêmios de até R$ 250 mil aos contribuintes que exigirem a nota fiscal no ato de compra ou serviço em estabelecimentos da cidade. Participam do programa os estabelecimentos que se cadastrarem e emitem notas que tenham contribuição de ISS (Imposto sobre Serviços) ou ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em benefício do Município. A lei nº 8.685/2023 que cria o programa foi publicada no Diário Oficial do último dia 27 de dezembro.

O prêmio anual será de R$ 1 milhão, dividido em dois sorteios. O primeiro será realizado no dia 29 de junho, no Dia do Colono Alemão, no valor de R$ 500 mil dividido entre notas fiscais de ISS e ICMS. O segundo sorteio será no dia 28 de dezembro, nos mesmos moldes. O valor do prêmio para cada número sorteado será estabelecido em um novo decreto que ainda será publicado, mas haverá pelo menos 10 sorteios em cada modalidade: R$ 25 mil para cada ganhador.