Por Leandra Lima
Segundo o Ministério da Saúde, Petrópolis, já está adequo ao programa do Governo Federal "Dignidade Menstrual", que oferece gratuitamente nas farmácias absorventes para mulheres e pessoas que menstruam. Todas as farmácias do 1º ao 5° distrito do município, credenciadas no programa "Farmácia Popular" já estão distribuindo o item higiênico. Para conseguir o acesso, é preciso estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e ter um CPF válido, caso a pessoa não possua o CadÚnico, os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), também estão orientados a fazer a inscrição para o programa. As outras exigências necessárias são que as pessoas que menstruam estejam matriculadas em escola pública e tenham baixa renda; estar em situação de rua e estar em situação de vulnerabilidade social extrema.
Na hora de adquirir o produto na farmácia é preciso levar um documento de identificação oficial com foto, o número do CPF e a autorização do Programa Dignidade Menstrual, que deve ser gerada pelo aplicativo Meu SUS Digital. O Programa do Governo Federal atende mulheres e pessoas que menstruam, que têm entre 10 e 49 anos.
Iniciativas municipais
Além dessa ação, Petrópolis já possui algumas leis que garantem às mulheres o acesso aos absorventes. A lei municipal nº 8223, que foi sancionada em dezembro de 2021, instituiu o programa de fornecimento gratuito de absorventes higiênicos na rede pública municipal de ensino em Petrópolis. O projeto é de autoria do ex-vereador e atual deputado estadual Yuri Moura atualmente está em vigor, e atende esta parcela social.
Uma outra proposta que também visa a dignidade menstrual e a saúde das mulheres no município é o projeto de lei nº 4061/2023 da vereadora Julia Casamasso (PSOL) da Coletiva Feminista Popular, que institui ciclos de palestras sobre dignidade menstrual na rede municipal de ensino. A PL ainda não foi aprovada e segue em tramitação na Câmara.
Alguns dos objetivos da iniciativa da Coletiva, voltada para alunos e alunas do 2º ciclo do Ensino Fundamental é conscientizar sobre a devida higienização menstrual como forma de prevenção a problemas de saúde física e mental.
