Na última sexta-feira, no estado do Rio de Janeiro, foi dado um importante passo na luta antimanicomial no Brasil. Através da Força-Tarefa para Desinstitucionalização de Pacientes Psiquiátricos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (FT-DESINST/MPRJ) foram encerradas definitivamente as atividades no Hospital Psiquiátrico Santa Mônica, em Petrópolis. O movimento antimanicomial reforça a luta pelos direitos dos indivíduos com sofrimento mental. Segundo o Ministério da Saúde (MS), o movimento combate à ideia de que se deve isolar pessoas que possuem alguma psicopatologia em nome de pretensos tratamentos, ideia baseada apenas nos preconceitos que cercam a doença mental.
De acordo com especialistas em Direitos Humanos, a luta pela reforma psiquiátrica começou no Brasil na década de 70. Essa ação promove na sociedade o questionamento do modelo clássico de assistência centrado em internações em hospitais psiquiátricos e através dele é possível observar as graves violações aos direitos das pessoas com transtornos mentais.
Além disso, a reforma propõe também a reorganização do modelo de atenção em saúde psíquica no Brasil, por meio de serviços abertos e comunitários buscando a garantia da cidadania de usuários e familiares, historicamente discriminados e excluídos da sociedade. A partir do movimento antimanicomial surgiu a Lei Nº 10.216/ 2001 que prevê o fechamento gradual dos hospitais psiquiátricos no território brasileiro, como aconteceu na última semana com o Hospital Santa Mônica, em Petrópolis.
Na unidade em Petrópolis, o Ministério Público constatou que a instituição não respeitava os direitos das pessoas internadas e não oferecia os serviços de saúde mental necessários. Nas análises verificou-se que o trabalho desenvolvido na unidade era incompatível com o modelo antimanicomial e com as normativas internacionais, como a Lei Brasileira de Inclusão e a Convenção Internacional de Direitos das Pessoas com Deficiência.
Com os resultados, o MPRJ instaurou, em janeiro deste ano, uma investigação para apurar a morte de 15 pacientes do hospital em 2023, além de outras ocorridas imediatamente após a transferência de internados. A junção dos fatos resultou no encerramento das atividades do último manicômio presente em todo o Estado do Rio de Janeiro.
Todos os pacientes remanescentes do Hospital, que não tiveram êxito na reinserção familiar, foram encaminhados para residências terapêuticas (SRT), da cidade que hoje possui 12 unidades. Segundo a Secretária Municipal de Saúde de Petrópolis, o processo de transferência de aproximadamente 150 pacientes foi concluído no dia 8 de fevereiro.
"Parte dos 150 pacientes voltou para a casa de familiares ou retornou para continuidade de acompanhamento em equipamentos de Atenção Psicossocial nas suas cidades de origem, como Teresópolis, Maricá e Rio de Janeiro", detalhou o diretor do Departamento de Saúde Mental, Oswaldo Alberto Filho.
Diferente dos hospitais psiquiátricos, o SRT é um dispositivo de moradia assistida com cuidados voltados para indivíduos com histórico de longa internação psiquiátrica, normatizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no contexto da reforma psiquiátrica, com o objetivo de tornar possível a desospitalização de pessoas que estejam com os vínculos afetivos e sociais enfraquecidos.
Investigação
De acordo com o MPRJ, o inquérito que apura a morte de 15 pacientes do Hospital Santa Mônica em 2023, segue em andamento. O procedimento investigatório segue em sigilo. A Prefeitura de Petrópolis informou que está fornecendo todas as informações necessárias para a investigação sobre os óbitos. "Esperamos que, se constatada negligência, os responsáveis sejam devidamente punidos", acrescenta o secretário de Saúde, Marcus Curvello.
O Hospital Santa Mônica foi questionado, mas até o fechamento não houve resposta.
