Justiça pode transferir linhas da Viação Cascatinha para outra empresa de ônibus

Por Wellington Daniel

O juiz da 4ª Vara Cível de Petrópolis, Jorge Martins, decide nesta quarta-feira (07) pela reorganização das linhas da viação Cascatinha. A informação foi trazida em audiência nesta terça-feira (06) e, se essa for a decisão do juiz, atenderá a um pedido da Prefeitura. Em relação aos coletivos da viação Petro Ita, o magistrado aguarda uma decisão da segunda instância.

A crise nas empresas se agrava. Apenas três coletivos da viação Cascatinha foram aprovados em uma vistoria realizada pela CPTrans (Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes) em janeiro, num total de 27 veículos. Outros 19 foram aprovados com restrições e cinco, reprovados.

"Ademais, cabe destacar que ao longo de 2023, a empresa Cascatinha teve um índice de regularidade, que aponta a quantidade de viagens efetivamente realizadas em comparação com as viagens programadas, da ordem de 87%, significativamente abaixo do índice médio de regularidade do sistema", disse o diretor-presidente da CPTrans, Thiago Damaceno.

Ainda de acordo com Damaceno, de 122 veículos da Petro Ita, um pouco mais de 70 foram reprovados ou aprovados com restrição. "Temos uma quantidade muito grande de carros que a gente entende que não está atendendo no quesito da segurança e qualidade para a população petropolitana", afirmou.

Não foi informado, na audiência, qual será a empresa que deverá assumir as linhas. Nesta terça-feira, no entanto, um representante da Cidade das Hortênsias acompanhou o debate.

Reprovados em circulação

Na audiência, o juiz Jorge Martins também voltou a criticar que a CPTrans não tome medidas efetivas que restrinjam a circulação de veículos reprovados. Lembrou o caso recente em que a Polícia Rodoviária Federal fez a retenção de um veículo da Petro Ita. A Companhia também afirmou que teria poder de polícia para impedir os coletivos de circularem, mas não explicou o motivo de não o fazerem.

Enquanto ocorria a reunião, um acidente foi registrado na Estrada da Saudade. Segundo informações de populares, um coletivo da Cascatinha colidiu em outro carro quando tentava ultrapassar um ônibus da mesma empresa, que estava quebrado.

A promotora de Justiça Zilda Januzzi afirmou que o arcabouço jurídico prevê que o transporte público deve ser eficiente, adequado, seguro e acessível. Com isso, o município não pode ser mero expectador das deficiências do serviço, pois pode utilizar medidas que vão além da simples multa. Também questionou os números do relatório da CPTrans, tendo em vista os problemas apresentados pela população.

"Como o próprio presidente da CPTrans consignou, as reclamações dos usuários sobre a qualidade do serviço são constantes e, do mesmo modo, a imprensa local noticia constantemente a deficiência deste serviço. Por isso, com todo o devido respeito, não nos parece que o relatório apresentado pela CPTrans reprovando apenas cinco veículos, reflita a insatisfação daquele que precisa e paga pelo serviço", afirmou.

Rodoviários

Uma das preocupações na audiência foi em relação aos rodoviários. O magistrado afirmou que, caso a decisão seja pela reorganização das linhas, as empresas não devem demitir os trabalhadores, enquanto o processo estiver em curso.

"A gente entende que, qualquer trabalhador que possa ser afetado por uma decisão judicial, tenha que ser protegido. Pedimos que o juiz esteja olhando esse caso, para que nenhum trabalhador seja prejudicado", afirmou o diretor-presidente da CPTrans, Thiago Damaceno.

A empresa Cascatinha lembrou as dificuldades com o incêndio e a situação financeira que levaram a pedir uma recuperação judicial. Para a viação, em caso de reorganização, este processo poderia ser afetado. Também informou que a Lei das Concessões seria o instrumento jurídico pelo qual a CPTrans poderia punir eventuais irregularidades.

Em relação ao impedimento de ônibus reprovados em vistoria continuarem em circulação, Thiago Damaceno afirmou que a fiscalização deve ser feita em conjunto com outros órgãos de segurança. "Essa fiscalização é constante, a todo momento. A CPTrans continua fazendo todas as vistorias regularidades, notificando, para que as empresas cumpram com sua responsabilidade de oferecer um transporte com segurança e qualidade para a população", disse.