Por: POR LUANA MOTTA

Petropolitanas: Licitação para concessão das linhas da Cascatinha

Empresa atente mais de 30 linhas em Petrópolis | Foto: Gabriel Bordon/TV Correio da Manhã

Será realizada hoje (24) a licitação para a concessão das linhas que estão sendo operadas pela Cascatinha. O pregão é uma determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) que obrigou a Prefeitura de Petrópolis a fazer a contratação de uma empresa de ônibus por meio de licitação, como prevê a legislação. Em 2015, na gestão anterior do prefeito Rubens Bomtempo, a Cascatinha foi contratada sem passar por nenhum processo, como foi constatado pelo Tribunal em uma auditoria realizada em 2019. A empresa que vencer o pregão vai atender quatro regiões da cidade no segundo distrito, pelo prazo de 20 anos. O valor estimado para a concessão em lote único é de R$ 408.839.562,00.

 

Mais atrasos nos DOs

Em fevereiro, o Tribunal de Contas do Estado determinou que a Prefeitura de Petrópolis publicasse dentro dos prazos legais os Diários Oficiais do Município. A decisão foi motivada por uma representação feita pela vereadora Gilda Beatriz contra a Prefeitura, devido aos longos períodos de atraso na publicação do documento no Portal da Transparência. O cumprimento da decisão durou tempo suficiente para fazer a exoneração dos secretários que serão candidatos ao legislativo neste ano. E novamente, a publicação volta a ser feita com três ou quatro dias de atraso.

Setor de eventos volta a movimentar Itaipava

Saloon BBQ está em sua quarta edição em Itaipava | Foto: Iza Amorim

Antes, em Petrópolis, os eventos que agitavam Itaipava eram as exposições agropecuárias promovidas pela Prefeitura, e alguns poucos eventos particulares espalhados durante o ano, como micaretas, shows, e atrações do Sesc RJ. Mas nos últimos anos, são empresários locais que têm dado uma nova cara para o setor na região. Neste fim de semana, foi o Saloon BBQ que reuniu 24 mil pessoas desde a abertura na sexta-feira (19), no Parque de Itaipava. "Esta é a quarta edição do Saloon BBQ e já é um sucesso. O evento oferece esse clima agradável para toda a família e é uma opção de lazer e entretenimento tanto para petropolitanos quanto para turistas", disse um dos organizadores do evento, Rodrigo Duarte, da Cool Produções.

"Exótica interpretação"

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, derrubou a sentença da 4ª Vara Cível de Petrópolis que obrigada a GE Celma a retificar as Declans que, consequentemente, levaria ao aumento do ìndice de participação de Petrópolis no rateio da arrecadação do ICMS do Rio. Na decisão, Cardozo justifica que o objeto da liminar que foi derrubada por ele e confirmada pelo Supremo Tribunal Federal é o mesmo do mérito, e que a suspensão da liminar confirmada ou não por sentença se mantém, ou seja, a decisão do juiz da 4ª Vara Cível, Jorge Martins, não sobrepõe a decisão da instância superior. "Oficie-se, com urgência, à 4ª Vara Cível de Petrópolis, determinando que aquele Juízo se abstenha de praticar de qualquer ato que importe execução da liminar suspensa por esta Presidência, independentemente de ter sido confirmada por sentença", diz um trecho da decisão.