Por Gabriel Rattes
Em sessão plenária na tarde desta terça-feira (21), os vereadores da Câmara Municipal de Petrópolis derrubaram um veto do prefeito Rubens Bomtempo ao projeto de lei que institui a Política Municipal dos Pontos de Apoio. O projeto, de autoria da vereadora Júlia Casamasso, representante da Coletiva Feminista Popular e presidente da Comissão Especial de Fiscalização dos Pontos de Apoio, visa estabelecer protocolos para o atendimento da população em situações de emergência e desastres socioambientais. O veto do prefeito foi justificado pela alegação de inconstitucionalidade por vício de iniciativa e falta de observância às normas técnicas de elaboração do projeto.
Durante a sessão, a vereadora Júlia Casamasso criticou a recorrência dos vetos com a justificativa de "vício de iniciativa". "Toda semana chega aqui [na Câmara] um veto com a mesma argumentação. A Prefeitura continua vetando projetos de lei importantes para nosso município, não apenas os de minha autoria, mas de todos os vereadores desta casa. Precisamos estruturar nossa cidade. Esta lei visa elaborar um protocolo para que a política de prevenção funcione, em vez da política de emergência", afirmou.
Sobre a PL
A Comissão Especial da Câmara Municipal de Petrópolis elaborou um relatório sobre as condições de 64 dos 67 pontos de apoio a desastres socioambientais listados pela Defesa Civil no município. O relatório final apontou que 96,9% dos pontos não possuem um protocolo de abertura determinado pela Defesa Civil; 40,6% não têm nenhum protocolo de abertura; e 56,3% têm um protocolo instituído pela própria gestão escolar. Com base nesses dados, a vereadora Júlia Casamasso elaborou o Projeto de Lei para instituir a Política Municipal dos Pontos de Apoio.
"Em março deste ano, houve chuva, deslizamento e mais mortes. Todas as falhas que destacamos no relatório ocorreram, principalmente a falta de infraestrutura e de protocolo nos pontos de apoio. Focar na 'ausência de observações às normas técnicas' é quase um insulto ao nosso trabalho. Visitamos os 67 pontos de apoio e oficiamos a Secretaria de Educação, Defesa Civil e Assistência Social para nos acompanhar em cada visita. Eles foram convocados para o lançamento do relatório, e, pasmem, o Executivo não estava presente", destacou Casamasso.
O projeto prevê que os pontos de apoio sejam estabelecidos em locais estratégicos, definidos com base em estudos de georreferenciamento e análises de risco, levando em conta fatores como densidade e perfil populacional, vulnerabilidade socioeconômica e proximidade a áreas de risco. As unidades escolhidas para abrigar temporariamente a população devem ter um plano de contingência específico para cada equipamento e território de abrangência, com procedimentos detalhados para diferentes cenários de desastres socioambientais, que devem ser revisados anualmente.
Votação e resposta da Prefeitura
Durante a sessão desta terça-feira, os vereadores que votaram a favor da derrubada do veto foram: Gilda Beatriz, Fred Procópio, Domingos Protetor, Mauro Peralta, Hingo Hammes, Júlia Casamasso, Júnior Coruja, Júnior Paixão, Octavio Sampaio e Marcelo Chitão. Procurada, a Prefeitura não respondeu aos questionamentos sobre o veto.
