Petropolitanas: LAI completa 12 anos como política de resistência ao acesso à informação

Por Luana Motta

Por POR LUANA MOTTA

Portal Aqui Tem Transparência de Petrópolis

Na semana em que a Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011 completa 12 anos em vigor, o Correio Petropolitano mostrou os problemas de falta de transparência da Prefeitura de Petrópolis com a prestação de contas dos recursos doados após a tragédia de 2022. Atualmente, no site da Prefeitura é disponibilizado o espaço "Aqui Tem Transparência", com o objetivo de informar à população para onde foi o dinheiro vindo do Governo Federal, Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, doação da sociedade civil, empréstimo e recursos próprios para a recuperação da cidade após a tragédia. O portal criado por pressão do Ministério Público do Estado do Rio junto à Justiça, não atende em sua totalidade às necessidades do cidadão e da legislação.