Por: POR LUANA MOTTA

Petropolitanas: Prefeitura se esquiva do poder de polícia no transporte

Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes | Foto: Gabriel Rattes

A Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes divulgou que fez uma vistoria nos ônibus em uso da Petro Ita e reprovou 87%, mas mesmo com poder de polícia, inclusive, para rebocar os ônibus reprovados, está mantendo todos nas ruas. Na última semana, a equipe do Correio flagrou um ônibus da empresa circulando sem placa, o que é proibido pelo Código de Trânsito Brasileiro. Em uma tentativa de se eximir de sua responsabilidade de controle do transporte público, a Prefeitura se contenta com aplicação de multa. Somente nesta gestão, segundo dados da própria CPTrans, já são R$ 1,6 milhão em multas. A Petro Ita, que está na tentativa de uma recuperação judicial, tem mais esse milhão para incluir na dívida.

 

Indenização aos passageiros

Sem contar as indenizações morais por causa dos acidentes com ônibus. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reconheceu em diferentes ações a obrigatoriedade do pagamento de indenização por danos morais a passageiros do transporte público que estavam em coletivos que se envolveram em acidentes. Valores que não chegam a R$ 10 mil por indenização, mas em casos como aquele que aconteceu em novembro do ano passado, em que um ônibus da Petro Ita com cerca de 40 passageiros colidiu com um muro, no bairro Morin, ficaria um pouco mais caro.

Parlamentar propõeCPI dos ônibus

Vereadora Julia Casamasso da Coletiva Feminista | Foto: Divulgação/CMP

A expectativa é que a Câmara Municipal vote nesta semana o pedido de inclusão e abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do ônibus apresentada pela vereadora Júlia Casamasso (Psol), na última semana. A proposta é investigar irregularidades na prestação dos serviços de transporte público coletivo no município e terá 90 dias para concluir as investigações. O requerimento será lido na próxima sessão, nesta terça-feira (4), depois será encaminhado ao presidente da Casa, vereador Junior Coruja, e então será enviado ao Jurídico para obtenção de parecer, e só após concluídas essas etapas poderá ser aberta a investigação.

 

Ministério Público cobrou

Entre as justificativas para abertura da CPI é de que a Prefeitura tenha permitido a circulação de veículos reprovados em fiscalizações realizadas pela CPTrans por vários meses até o presente momento. A própria CPTrans afirmou que mantém os veículos reprovados em circulação, ao divulgar o percentual de reprovados da empresa Petro Ita, na última semana. No ano passado, o Ministério Público interveio para obrigar a Prefeitura a cumprir seu papel de controle do transporte público. "O pedido do Ministério Público Estadual foi baseado em vistorias da CPTRANS, que mostraram que muitos veículos estavam operando em condições inadequadas, colocando em risco a segurança dos passageiros", alerta a vereadora Júlia Casamasso.

Muitos problemas para uma CPI

O objetivo da CPI precisa ser bem específico e viável de investigação em 90 dias, além de passar pela base governista. Nessa lista de pedidos que estão na mesa do presidente da Casa, Júnior Coruja, ainda tem um pedido de cassação contra o prefeito Rubens Bomtempo protocolado pelo vereador Eduardo do Blog, pelo possível descumprimento ao Orçamento Municipal.