Por: POR LUANA MOTTA

Petropolitanas: Incentivos fiscais para usinas fotovoltaicas

Quatro empresas firmaram termo para instalação | Foto: Divulgação

A Câmara Municipal de Petrópolis aprovou na última semana uma indicação legislativa do vereador Ronaldo Ramos que sugere ao prefeito Rubens Bomtempo um projeto de lei que dê incentivos fiscais para as empresas de energia solar que se instalarem na cidade. Petrópolis inaugurou em 2023, sua primeira usina fotovoltaica na Posse, coincidentemente no reduto eleitoral do vereador Ronaldo Ramos. O projeto recebeu investimento de R$ 13 milhões, de um grupo de investidores, que inclui Sola Construtora; Auguri Energia; Casa Walter Energia; Voltz Energia e Engenharia; Cronologica Empreendimentos Imobiliários; além de empresários da cidade de Juiz de Fora.

 

Condomínio Industrial da Posse foi esquecido

Recordando também o Condomínio Industrial da Posse. No início da gestão, em fevereiro de 2022, o prefeito Bomtempo anunciou que quatro empresas receberam da Prefeitura as concessões de incentivos fiscais e de uso do terreno para se instalarem na posse: uma usina de asfalto, uma fábrica de massas alimentícias, um entreposto de mel e uma fábrica de ração. Assunto sepultado pela Prefeitura após as tragédias. Os tais incentivos fiscais eram: as taxas das licenças emitidas pelo município (licenciamento de obras e ambiental), a redução de ISS (Imposto Sobre Serviços) e a isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Além disso, havia da parte da Prefeitura, a concessão de uso do terreno do Condomínio Industrial da Posse por 20 anos, renováveis por mais 20.

Proposta de ampliação

Na época, a Prefeitura divulgou que o empreendimento gerou 50 empregos diretos e contava com 2,3 mil paineis fotovoltaicos, com potência de até 2,6 megawatts - suficiente para dar conta da energia de mais de 3,1 mil residências com consumo médio de 100 quilowatts por mês. E anunciou: "E vem mais por aí: este grupo já está prospectando novas áreas no município", disse a Prefeitura. A indicação legislativa aprovada agora, em 2024, vai agora para apreciação do Executivo municipal.

Lei de combate ao racismo

A Câmara de Petrópolis aprovou na última semana o projeto de lei proposto pela vereadora Júlia Casamasso, que estabelece a fixação de cartazes informativos sobre o crime de racismo em locais estratégicos da cidade. A proposta visa tornar obrigatória a divulgação de mensagens informativas sobre os crimes de racismo e injúria racial em diversos estabelecimentos no município de Petrópolis. Entre os locais contemplados estão ônibus do transporte coletivo urbano, hotéis, restaurantes, casas noturnas, agências de viagens, entre outros.

Número alto de casos na cidade

A justificativa para este projeto de lei baseia-se nos numerosos casos de discriminação racial que ocorrem na cidade. Em 24 de outubro de 2023, uma trabalhadora foi vítima de ofensas racistas em um ônibus municipal. "Esse incidente não é isolado, pois diversos relatos de episódios de racismo têm sido registrados na cidade. Precisamos dar uma resposta eficaz, pois é dever do Poder Público coibir e prevenir a ocorrência desses crimes", concluiu a vereadora.