Petropolitanas: Punição para contratação de motociclistas irregulares

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em primeira discussão, nesta quarta-feira (19), um projeto de lei que pune empresas que contratarem motociclistas com canos de descarga irregulares ou adulterados, com multa no valor de R$ 4.537,00 (mil UFIR-RJ). A medida também vale para as plataformas intermediadoras de serviços de entrega. As multas deverão ser revertidas ao Fundo Especial de Apoio ao Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Feprocon). O projeto nº 3.323/24 é de autoria dos deputados Dr. Pedro Ricardo (PP) e Vinícius Cozzolino (União). A medida ainda preisa passar por uma segunda discussão no plenário.