A Comissão Especial para fiscalização dos pontos de apoio para emergência de desastres ambientais da Câmara Municipal disponibilizou o relatório final do trabalho de fiscalização realizado no verão de 2024 nos 64 dos 67 pontos de apoio disponibilizados pela Prefeitura de Petrópolis, como ponto seguro em caso de chuva forte e risco de desastre. No documento, assinado pelos vereadores Julia Casamasso, Marcelo Chitão e Hingo Hammes, aponta dos erros mais vulgares e óbvios aos mais complexos. O primeiro é a linguagem técnica, inacessível para grande parte da população. O documento, ainda que tenha objetivo técnico, não foi "traduzido" posteriormente em linguagem simples e direta para as comunidades, e quando é, possui erros de coerência no texto. Em uma mesma orientação, a Defesa Civil alerta para que a população se mobilize a partir das orientações dos órgãos, e em seguida alerta para que a população, ainda que não tenha sido acionada a sirene, busque um local de apoio seguro.

Lembrando um episódio que aconteceu na tragédia em março de 2022. No Bairro Floresta onde não há sirenes, os moradores utilizam os apitos para alertar os vizinhos sobre a mobilização. Naquele dia, os apitos foram tocados, mas quando se dirigiram aos pontos de apoio, a Escola Municipal Duque de Caxias, estava fechada. E a Comissão também aponta para essa falta de treinamento dos responsáveis pelo ponto de apoio e a falta de um protocolo para a abertura. Em muitos casos, como esse do bairro Floresta, o responsável pela abertura da escola era uma funcionária que não morava no bairro.

Os vereadores fizeram visitas nos pontos de apoio e entrevistaram os responsáveis pelos locais. Ao menos 19 pontos de apoio (29,7%), os entrevistados responderam que entendem que estão localizados em área que apresenta risco em caso de desastres socioambientais e são vulneráveis a eventos como chuvas, ventos, possíveis inundações, entre outros. Outro ponto levantado pela Comissão, é que parte desses pontos de apoio foram utilizados como abrigos temporários em 2022. E lembramos que, naquele ano, os desabrigados só foram transferidos para outros locais por força das Promotorias de Tutela Coletiva de Petrópolis Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). Até hoje Petrópolis não possui um local com estrutura adequada para receber desabrigados em caso de risco de desastre.

O relatório aponta que não é possível dizer qual foi o critério utilizado pela Defesa Civil para a escolha dos locais como ponto de apoio. Do total de pontos de apoio, apenas dois tiveram os protocolos de abertura definidos pela Defesa Civil, 36 criaram os protocolos de abertura por conta própria, por iniciativa da gestão escolar, os demais desconhecem os protocolos. O documento aponta ainda falta de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e de acomodação adequada para receber a população. E falta de espaço adequado para receber animais de estimação.

A Comissão fez uma série de recomendações à Prefeitura, à Defesa Civil municipal, ao Governo do Estado e ao Ministério Público. Além dos problemas pontuais, a Comissão cobra a aplicação das emendas impositivas da Câmara Municipal e Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro na Defesa Civil, são mais de R$ 600 mil que ainda não foram utilizados neste exercício. A Coluna questionou a Prefeitura, mas até o fechamento desta edição não houve resposta.