PETROPOLITANAS: Prefeitura ainda tem chance de enviar nova LDO

Sem Lei de Diretrizes Orçamentárias, os vereadores de Petrópolis não entraram em recesso. O prazo para votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) é 31 de agosto, se antes disso enviarem um novo texto da LDO, desta vez, sem inconsistências, para que seja aprovado, pode ser que o município consiga fechar uma nova LOA para o próximo ano. Desde a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que os valores recebidos a mais pela Prefeitura sejam descontados pela Secretaria de Estado de Fazenda de forma escalonada, o Planejamento e a Fazenda municipal vêm batendo cabeça para entender qual a previsão de repasse do ICMS ainda este ano. Em entrevista ao jornalista Romulo Barroso, do jornal Diário de Petrópolis, o secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa, disse que o município terá que devolver ao Estado R$ 98,5 milhões recebidos a mais em 2024. Só não sabe ainda como será essa devolução.