Por: POR LUANA MOTTA

PETROPOLITANAS: Ainda sem LDO, audiência para discutir LOA é marcada

Audiência será no dia 22, na Casa dos Conselhos | Foto: Foto: Gabriel Rattes

A Prefeitura de Petrópolis publicou em Diário Oficial (DO) uma convocação para a audiência pública para discutir a proposta da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025, no próximo dia 22 de agosto, às 17h, na Casa dos Conselhos. Até esta quarta-feira (7) a Lei de Diretrizes Orçamentárias ainda não havia sido votada pela Câmara Municipal. Mas a Prefeitura está confiante de que, desta vez, será aprovada. No novo texto enviado aos vereadores, há uma nota técnica justificando o déficit nas contas do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Inpas). Já a Câmara, também publicou em DO o prazo de 15 dias para que os vereadores apresentem as emendas para o texto. Ao que tudo indica, ainda há chance de Petrópolis ter um planejamento orçamentário para o próximo governo.

 

Direitos políticos de Bomtempo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou uma decisão que retirava os direitos políticos do prefeito de Petrópolis, Rubens Bomtempo. Sob relatoria do ministro Herman Benjamin, o documento torna sem efeito a última decisão STJ, que havia acatado um pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, e derrubava o acórdão que anulou a decisão da 4ª Vara Cível de Petrópolis que condenou o Bomtempo por improbidade administrativa. O processo em questão é referente ao parcelamento de débitos entre a Prefeitura e o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (INPAS), em um mandato anterior. A decisão acatou um pedido da defesa de Bomtempo, que é candidato à reeleição este ano.

Palestra sobre Educação Positiva na UNIFASE

Palestra será com Priscilla Montes, educadora parental | Foto: Divulgação

No próximo dia 10, às 09h, Priscilla Montes, educadora parental, realiza a palestra 'Como realizar um atendimento respeitoso e acolhedor em odontopediatria' para os alunos, educadores e profissionais de Odontopediatria de Petrópolis, no Campus da Barão, da faculdade UNIFASE. O assunto vem ganhando voz e destaque, pois a Educação Positiva é primordial para a construção de uma sociedade com pessoas emocionalmente mais fortes.

A Roda de Conversa é um evento inédito na faculdade UNIFASE. A coordenação já estuda a possibilidade de promover um outro encontro voltado para toda a área de saúde que trabalhe com crianças.

 

Lei de acessibilidade

O deputado estadual e candidato a prefeito de Petrópolis, Yuri Moura, enviou um ofício às 29ª e 65ª Zonas Eleitorais de Petrópolis, recomendando que a Justiça Eleitoral adote medidas para assegurar a inclusão e a participação de todos os cidadãos, garantindo a presença de intérpretes de Libras em todas as atividades partidárias. Yuri salientou a necessidade de cumprir com as normas de acessibilidade estabelecidas pela legislação brasileira, como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e a Resolução TSE nº 23.610/2019, que estabelecem a obrigatoriedade de acessibilidade nas convenções. A convenção do PSOL-REDE, que lançou a candidatura de Yuri e Marcos Novaes, como vice, no último 1º de agosto, contou com um intérprete.