Por: POR LUANA MOTTA

PETROPOLITANAS: Omissão da Prefeitura em incêndios preocupa Ministério Público

Sede da Defesa Civil Municipal em Petrópolis | Foto: Arquivo/TVC

As Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis se reuniram nesta segunda-feira (16) com moradores das comunidades que estão sendo prejudicadas pelos intensos incêndios florestais e a grave estiagem que atinge Petrópolis. A situação foi avaliada pelas promotoras de Justiça, Zilda Januzzi e Vanessa Katz, e a procuradora de Justiça, Denise Tarin, como de extrema gravidade, principalmente diante da inércia da Secretaria de Defesa Civil de Petrópolis em cumprir sua responsabilidade dentro do território municipal. Esta reunião havia sido solicitada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) na última sexta-feira (13), como prazo para a criação de um gabinete de crise para gerenciar o plano de contingência - Plano Inverno. A Prefeitura não só não agendou a reunião como também não mandou representante.

 

Acionamento do Plano Inverno

Petrópolis enfrenta graves incêndios florestais em áreas de conservação nos limites da APA Petrópolis, Parque Nacional da Serra dos Órgãos, além de unidades estaduais, como o Refúgio de Vida Silvestre Estadual da Serra da Estrela. O combate tem sido intensificado nos últimos dias com a criação de um gabinete de crise pelo Governo do Estado, com atuação do Corpo de Bombeiros, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Instituto Estadual do Ambiente. Embora a Prefeitura não tenha responsabilidade direta no combate, é de sua responsabilidade ao que lhe cabe na resposta e reconstrução nas áreas afetadas, a expedição de boletins diários sobre a evolução do desastre e a caracterização do dano à fauna, flora, solo e ar.

MPRJ estuda ação

Diante da omissão da Prefeitura de Petrópolis, o Ministério Público já estuda ajuizar uma ação para obrigar o município a assumir sua responsabilidade diante de um novo desastre socioambiental, desta vez relacionado às queimadas. Embora a causa desta tragédia seja adversa a que aconteceu em 2022, a Prefeitura tropeça nos mesmos erros que cometeu naquele ano, falha na articulação com o Governo do Estado, falha na comunicação à população, e nas ações de resposta a esse novo trágico episódio pelo qual o município passa.

APPO anuncia madrinha da Campanha Outubro Rosa

Patrícia Fernandes madrinha do Outubro Rosa 2024 | Foto: Divulgação/APPO

A Associação Petropolitana dos Pacientes Oncológicos (APPO) anunciou a empresária Patrícia Fernandes, da Ativa Sublimação & Personalizados, como madrinha do Outubro Rosa 2024. Patrícia é uma apoiadora histórica da APPO, com uma parceria fiel e dedicada que se estende por tantos anos quanto a memória da equipe pode recordar. Sua nomeação como madrinha da campanha reconhece não apenas seu apoio incondicional à associação, mas também seu envolvimento direto com a causa do Outubro Rosa, uma iniciativa fundamental para a conscientização sobre a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de mama.

 

Banco de empregos

A Prefeitura sancionou a lei que estabelece o Banco de Empregos para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar. De autoria da vereadora Júlia Casamasso, da Coletiva Feminista Popular, e co-assinada pela vereadora Gilda Beatriz (PP), a Lei 8.904 deverá garantir que mulheres tenham acesso prioritário nas ações de orientação, recolocação e qualificação profissional, visando a busca e a manutenção do emprego para vítimas de violência.