Está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei (nº 1790/24) que torna crime a disseminação de informação falsa relacionada a calamidade pública com o objetivo de desinformar a população, causar comoção ou prejudicar ações humanitárias. O texto que está sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, altera o Código Penal para definir ainda que a pena será de reclusão, de um a quatro anos, e multa. Essa pena será aumentada da metade se o crime for praticado por agente público ou político. O projeto de lei é de autoria do deputado Helder Salomão (PT-ES).

Em Petrópolis, informações falsas disseminadas durante as duas maiores tragédias socioambientais na cidade, em 2011 e em 2022, trouxeram o pânico para a população, já fragilizada e vitimada com a situação. Em 2011, no Vale do Cuiabá, circulou a informação de que uma represa havia se rompido e atingiria novamente o local. Em 2022, foi semelhante, circulou a informação de que uma represa iria se romper no Morin. Ambas notícias falsas. Na tragédia de 2022, a cidade ainda enfrentou um problema ainda maior, a disseminação de fake news sobre acesso aos abrigos e voluntariado. Embora desmentidos pela imprensa, na época, os responsáveis não foram identificados e punidos.

O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e depois seguirá para o Plenário. Para virar lei, também terá de ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. "A disseminação de fake news nesses momentos pode causar pânico, prejudicar a eficácia das ações de resposta e até mesmo colocar vidas em risco", disse o autor da proposta.

Com a chegada de outubro, o CTO (Centro de Terapia Oncológico), referência no tratamento de câncer, lança sua campanha do Outubro Rosa com o tema "Quem procura, cura", reforçando a importância do diagnóstico precoce na luta contra o câncer de mama. Paralelamente, a campanha traz a abordagem "Estou com câncer, e agora?", que oferece suporte e orientação para pacientes recém-diagnosticados, ajudando-os a enfrentar esse momento com informações e acolhimento. Durante o mês de outubro, o CTO terá uma série de atividades com o objetivo de engajar a sociedade em discussões sobre a importância da prevenção, diagnóstico precoce e acesso ao tratamento, além de oferecer atividades educativas, de apoio e conscientização.