PETROPOLITANAS: Projeto de lei criminaliza disseminação de fake news em calamidades

Está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei (nº 1790/24) que torna crime a disseminação de informação falsa relacionada a calamidade pública com o objetivo de desinformar a população, causar comoção ou prejudicar ações humanitárias. O texto que está sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, altera o Código Penal para definir ainda que a pena será de reclusão, de um a quatro anos, e multa. Essa pena será aumentada da metade se o crime for praticado por agente público ou político. O projeto de lei é de autoria do deputado Helder Salomão (PT-ES).