PETROPOLITANAS: Inviabilidade jurídica impossibilita acordo

A Prefeitura de Teresópolis resolveu não prosseguir com o acordo que havia acertado com a Prefeitura de Petrópolis, para desistir da ação que ingressou que suspendeu a liminar da 4ª Vara Cível que garanta a Petrópolis percentual maior no rateio do ICMS no RJ. O acordo, anunciado pelo prefeito de Petrópolis, Rubens Bomtempo, previa uma compensação em relação ao prejuízo que Teresópolis teve com o novo Índice de Participação dos Municípios (IPM-ICMS) calculado com base nessa liminar, lhe oferendo maior recurso por meio do Consórcio Intermunicipal para a gestão de saúde (o CIS-Serra) - associação que tem o prefeito Rubens Bomtempo como presidente.