As empresas de ônibus em Petrópolis acumulam, pelo menos, R$ 160 milhões em dívidas tributárias previdenciárias e com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). São, pelo menos, três viações que aparecem na listagem pública da Dívida Ativa da União: Petro Ita e Cascatinha, que estão em recuperação judicial e somam o maior valor e Cidade das Hortênsias.
Em 2020, o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários ingressou com uma ação coletiva na justiça do trabalho, que está em andamento. O SindRodoviários pede o pagamento atrasado e manutenção em dia do FGTS de todos os trabalhadores em atuação.
"Além disso, diariamente a instituição está de portas abertas para orientar os trabalhadores empregados para que eles próprios, individualmente, acompanhem se as empresas em que atuam estão efetuando os repasses devidos ao INSS, o pagamento do FGTS, dentre outros", afirmou o sindicato em nota.
A Prefeitura diz que o novo reajuste na tarifa do ônibus se "transforma em benefício direto para o rodoviário" e cita os aumentos de 6,5% no salário e mais de 20% na cesta básica. Na reunião do Conselho Municipal de Transportes (Comutran), também foi dito que o custo com mão de obra subiu 19,7%, representando R$ 2,63 no valor total da passagem em R$ 5,30.
Retirada dos cobradores
Outro ponto em relação aos trabalhadores, que tem preocupado, é a retirada dos cobradores das linhas. O assunto foi abordado na reunião do Conselho Municipal de Transportes que definiu o aumento. O vereador Hingo Hammes (União), que foi contrário ao reajuste, questionou se a Companhia Municipal de Trânsito e Transportes (CPTrans) considerou este fator no cálculo da planilha de custos.
A CPTrans informou que teria considerado e que a taxa de custo com cobradores teria sido reduzida. A companhia informou que teria uma listagem com todas as linhas que são autorizadas a trafegar sem o profissional, por estarem em "desequilíbrio econômico-financeiro" e que poderia disponibilizá-la ao Comutran.
Até o fim da tarde de ontem (17), a planilha ainda não tinha sido encaminhada. O Correio também solicitou, por duas vezes, à Coordenadoria de Comunicação da Prefeitura a listagem, mas também não recebeu retorno.
Bomtempo confirma decreto
A Prefeitura de Petrópolis também confirmou ontem (13) que o prefeito Rubens Bomtempo vai assinar o decreto que autoriza o aumento da passagem de ônibus para R$ 5,30 no dinheiro e R$ 5,15 no cartão. O município ainda não informou quando o Diário Oficial com a mudança e a data em que entrará em vigor será publicado.
A medida ainda tem gerado críticas no meio político. Além dos vereadores, o deputado federal licenciado e atual secretário de Estado de Energia e Economia do Mar, Hugo Leal, se manifestou contrário nas redes sociais. Disse que vai unir esforços com Hingo Hammes (União), Eduardo do Blog (Republicanos) e Gilda Beatriz (PSD) para derrubar a ação e lembrar a crise que o transporte público enfrenta.
Na Câmara Municipal, vereadores tentam aprovar projetos para modificar a forma como o aumento é definido. Hingo Hammes tenta trazer mais paridade para o Comutran, hoje comandado pelas empresas de ônibus e governo municipal. Já Júlia Casamasso (PSOL) quer que a Casa Legislativa vote sobre o reajuste e haja audiência pública com apresentação das planilhas.
Já o projeto de Fred Procópio (PL) já foi aprovado e está na mesa do prefeito. A ideia é que as empresas de ônibus que não cumprirem o contrato de concessão sejam impedidas de reajustar suas tarifas. O Setranspetro se posicionou e disse que a tarifa é reajustada com base em legislações e nos contratos.
Procurados, nem Setranspetro e nem a CPTrans responderam aos questionamentos da reportagem em relação às dívidas e a retirada dos cobradores.
