"Cabo de guerra" do ICMS

Por Wellington Daniel

As prefeituras de Duque de Caxias e Niterói disseram nesta segunda-feira (11), ao Correio da Manhã, que vão recorrer da decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, que devolveu à Petrópolis o percentual de repasse maior do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os municípios ingressaram na ação como interessados, junto ao município de Teresópolis.

Além de Petrópolis, a decisão também vai aumentar o repasse de ICMS para Angra dos Reis, Mangaratiba e Volta Redonda. Com isso, a prefeitura de Duque de Caxias afirma que pode perder R$ 50 milhões de reais. Para o município, o rateio sugerido pela decisão não considerou que Caxias utilizava a verba como parte do orçamento original, para honrar seus compromissos.

"Nesse sentido, os municípios e a população, que de fato estão sendo prejudicados, são os que perderam arrecadação de forma abrupta por conta das liminares até então suspensas", diz a nota.

Bomtempo vai
até a Sefaz

O prefeito de Petrópolis, Rubens Bomtempo, também corre para tentar garantir o aumento de recursos que virá com a nova liminar concedida por Zanin. Nesta segunda (11), o chefe do executivo se reuniu com a equipe da Secretaria Estadual de Fazenda e pediu celeridade para o cumprimento da decisão.

O Correio voltou a questionar se a Prefeitura possui um plano de contingência caso sofra um novo revés judicial. Antes da decisão do STF, o município afirmava que a saída dos recursos poderia ocasionar um colapso das contas públicas. Até o fechamento, o Poder Executivo não enviou resposta.

Entenda o caso

A Prefeitura de Petrópolis buscou meios para uma mudança na base de cálculo da GE Celma nas Declarações Anuais (Declan-IPM). Com isso, o IPM 2023 saltou de 1,416 para 4,885. Ou seja, do total de arrecadações do Estado, Petrópolis passou a receber cerca de 4,9% do total. Porém, Angra dos Reis, Mangaratiba e Volta Redonda também entraram com ações parecidas e a taxa da Cidade Imperial começou a cair, chegando a 4,645 em junho.

Neste período, Duque de Caxias teve o IPM entre 9,290 e 8,725. Já Niterói, ficou entre 5,447 e 5,135 e Teresópolis, entre 0,632 e 0,617. Angra dos Reis chegou a ter 8,813 de IPM e Mangaratiba chegou a 0,796.

Em agosto, o TJ-RJ atendeu a um pedido da Prefeitura de Teresópolis e suspendeu todas as mudanças. Petrópolis, então, voltou a ter o IPM de 1,416 em 2023. Segundo o município, isso acarretaria uma perda de R$ 288 milhões, cerca de 23% do orçamento municipal.

Ainda nesta decisão, Duque de Caxias recuperou para 9,298 e Niterói, para 5,468. Teresópolis ficou próxima aos outros valores, com 0,635. Mangaratiba caiu para 0,361 e Angra para 8,657.

Agora, com a liminar do STF, o esperado é que os valores fiquem próximos aos praticados em junho. O governo do Estado ainda não informou quando fará a publicação do novo decreto.