O projeto de lei que prevê o compartilhamento de imagens obtidas por câmeras de segurança privadas com o Poder Executivo Municipal, foi aprovado em primeira e segunda discussão, na Câmara Municipal, nesta terça-feira (24). De autoria do vereador Hingo Hammes (União), o projeto de lei tem o objetivo de maximizar o alcance da rede de videomonitoramento de Petrópolis. O documento afirma que a parte interessada em ceder as imagens captadas por suas câmeras de segurança, deverá fazê-la mediante solicitação direta ao Centro Integrado de Monitoramento e Operações de Petrópolis (CIMOP).
"A inclusão de imagens captadas por sistemas privados vai ampliar o alcance deste trabalho e garantir maior agilidade às equipes. Estamos falando de uma rede que já existe e que apenas precisa ser integrada", explica Hingo Hammes, lembrando que os registros do CIMOP são muito utilizados em investigações policiais.
Atualmente o CIMOP possui 56 câmeras instaladas em 46 locais diferentes em toda cidade. Os aparelhos possuem tecnologia para filmagem em alta definição, com alcance de 1 km de distância e em 360°.
"Hoje, quando há uma ocorrência, as forças de segurança contam com os registros do CIMOP e também buscam imagens de câmeras particulares. Como estas câmeras não estão integradas, há, no entanto, um tempo maior de resposta, em função da necessidade de captação deste material. Isso inclusive aconteceu recentemente. A integração vai tornar todo o sistema mais eficaz, garantindo respostas mais rápidas", frisa o vereador.
Em maio de 2021, durante o Governo Interino, o CIMOP foi transferido para a sede da Secretaria de Defesa Civil e Ações Voluntárias, passando a funcionar de forma integrada ao sistema do Corpo de Bombeiros, da CPTrans, Defesa Civil, Polícia Militar, Guarda Municipal e SAMU.
"A presente propositura irá possibilitar que as forças de segurança maximizem suas operações de forma efetiva na preservação da integridade do patrimônio público, privado e do cidadão, bem como a prevenção inibitória de qualquer ocorrência, interna e externa de contravenções e ilícitos penais, ou auxílio na comprovação da materialidade destes", diz o projeto de lei.
Ao final do documento, o vereador também cita outros dois municípios do país que já adotaram a medida. "Ponta Grossa no Paraná, com a lei de n°13.950/2021, foi instituída a Política Municipal de Compartilhamento de Imagens de Câmeras Privadas. E em Pelotas, no Rio Grande do Sul, através da lei de n° 6.784/2020 foi criado o Projeto Olho Vivo, facultando o compartilhamento de imagens de câmeras privadas com o Centro Integrado de Operações Municipal (CIOM) existente naquela cidade".
Agora, o documento será encaminhado ao Poder Executivo.
*Estagiário
