As eleições para conselheiros tutelares 2023 aconteceram no último domingo, 1º de outubro, em todo Brasil. No Estado do Rio, membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) atuaram fiscalizando a regularidade dos trabalhos. Na Região Serrana, alguns municípios já divulgaram a contagem de votos. Em Petrópolis, 52 pessoas concorreram às vagas para o 1º, 2º e 3º conselho, segundo a Prefeitura Municipal, foram eleitos 15 conselheiros, 5 para cada conselho, o órgão informou ainda, que o resultado final da eleição será divulgado após a análise de recursos e de eventuais impugnações. Na cidade de Nova Friburgo, dos 21 candidatos, 10 se elegeram. Em Três Rios, 5 de 32 conselheiros foram eleitos; já em São José do Vale do Rio Preto, 5 de 10 concorrentes foram eleitos. Os vencedores vão tomar posse do cargo em janeiro de 2024.
A apuração dos votos nas cidades foi de responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). A medida dos votos contabilizados em Petrópolis foi de 7.760, os outros municípios ainda não divulgaram a contabilização total. O MPRJ informou que se caso haja alguma irregularidade cometida durante a campanha eleitoral, o candidato pode perder seu cargo, mesmo após ser empossado. Inicialmente, cabe à Comissão Eleitoral aplicar sanções a esses casos e posteriormente, enviar peças de informações ao MPRJ, com provas, para subsidiar ações judiciais de impugnação de campanha ou até mesmo destituição do cargo de Conselheiro Tutelar, se houver comprovação de poder político, econômico ou ideológico.
De acordo com o Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e do Adolescente (CONANDA), os 5 candidatos mais votados serão nomeados pelo chefe do executivo municipal ou federal, e os demais habilitados serão considerados suplentes, seguindo-se a ordem decrescente dos votos.
Atribuições
Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, os conselheiros tutelares agem com autonomia assegurada pela legislação para garantir os direitos das crianças e dos adolescentes, promovendo a segurança e o bem estar dessa classe já que o membro do conselho é detentor de mandato eletivo, não incluído em serviço público em sentido estrito. O Conselho Tutelar pode aplicar medidas, como encaminhamento de crianças e adolescentes aos pais ou responsáveis, além de dar orientações, apoio, acompanhamento temporário, requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, entre outros. Qualquer cidadão pode contatar o conselho e fazer uma denúncia sobre casos de maus tratos e violências contra os jovens, assim o órgão deve tomar medidas que garantam a integridade e segurança dos mesmos.
*Estagiária
